Pleno do TCE-AM multa ex-gestor do Fundo de Saúde de Barcelos em mais de R$1,27 milhão
Amazonas – O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o gestor do Fundo de Saúde de Barcelos em 2016, Marcos de Lima Lopes, em mais de R$1,27 milhão, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas daquele ano julgadas irregulares durante a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A sessão foi marcada por ser a última do procurador João Barroso no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC). Ele dará lugar a procuradora Fernanda Cantanhede, que toma posse do cargo na próxima terça-feira (21).
Relator das contas de Barcelos, o conselheiro Josué Cláudio apresentou relatório apontando diversas irregularidades cometidas por Marcos de Lima Lopes no exercício de 2016. Após análise dos órgãos técnicos, foi identificado que o gestor não divulgou publicamente as prestações de contas da área da saúde, bem como não enviou, mensalmente, a documentação necessária via sistema e-Contas.
O ex-diretor do Fundo de Saúde também deixou de apresentar diversas documentações necessárias em contratações de serviços para locação de barco; locação de veículos automotivos; de imóveis, e de materiais de expediente do órgão.
Pelas irregularidades, Marcos de Lima Lopes foi multado em R$13,6 mil, e considerado em alcance de R$1,6 milhão. O gestor tem 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.
