‘O futuro que não chega’: ZFM completa 56 anos de dependência fiscal sem se tornar um polo biotecnológico 4.0
Amazonas – A Zona Franca de Manaus (ZFM) celebrou 56 anos de existência em meio à preocupação com seu futuro, que está em risco devido à reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. A competitividade da região está em xeque, uma vez que uma das propostas é acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principal atrativo para as indústrias se instalarem na região.
Mesmo sob constantes ameaças e ainda parada no tempo no aspecto de estratégia competitiva, a ZFM ainda é o principal vetor econômico do Estado do Amazonas, com mais de 500 mil trabalhadores diretos e indiretos, que inclusive registrou o maior faturamento da história em 2022, com R$ 174,1 bilhões.
Modelo
Toda a dependência da Zona Franca de Manaus ocorre atrelado ao antigo modelo de desenvolvimento inaugurado em 1967, durante o regime militar, por meio do Decreto-Lei nº 288/67. A finalidade inicial desse projeto era estabelecer incentivos fiscais por 30 anos para criar um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia.
Com o passar dos anos, no entanto, o prazo para esses incentivos fiscais foi aumentando e atualmente eles se estendem até 2073. Mas isto já não tem sido o bastante para garantir a permanência das indústrias instaladas no PIM.
É consenso entre economistas e pesquisadores que a Zona Franca de Manaus poderia se tornar algo muito maior e rentável para a região ao desenvolver seu potencial como polo biotecnológico, o que finalmente consagraria a independência econômica do Amazonas das outras regiões do país.
O conselho foi dado
Em 2019, o Instituto Escolhas apresentou um estudo que previa a criação de 218 mil empregos na região da Zona Franca de Manaus caso fossem investidos em torno de R$ 7 bilhões em 10 anos. O levantamento projetou um programa de estímulo econômico para a região Norte em quatro áreas: bioeconomia, implantação de um polo de transformação digital, ecoturismo e piscicultura. Na época, o objetivo foi propor uma “redivisão do bolo de recursos no País sob uma nova ótica”. O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, defendeu que os estímulos regionais fossem vinculados a insumos naturais da Amazônia, até que a indústria se sustentasse sozinha no médio prazo.
“O custo que a Zona Franca de Manaus cobre hoje é para trazer insumos de fora. É um contrassenso estimular para fora em uma região cujo crescimento econômico foi retardado em relação a outras áreas.” O subsídio ao polo industrial de Manaus, com forte presença dos setores mecânico, eletrônico e metalúrgico, soma cerca de R$ 25 bilhões ao ano, 8% do concedido a todo o País.
Leitão se refere a fábricas que têm forte dependência de matéria-prima e de recursos de outros eixos, o que contribui para a geração de empregos e renda externos, não locais.
“Se tirarem o subsídio da região hoje, ela para, justamente porque os insumos não vêm de lá. A discussão é que os estímulos sejam dedicados ao desenvolvimento, à ciência e à tecnologia de forma respeitosa ao ambiente.”
Para o especialista, é o momento era de aproveitar a biodiversidade para conquistar a dianteira na bioeconomia junto à corrida na indústria 4.0, “considerada a nova fronteira de desenvolvimento”, diz.
O plano defendeu a criação de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento e a ampliação da produção de culturas regionais, como açaí, castanha e cacau – cultivadas nos cinco estados do Norte em área inferior à da soja. Outros potenciais seriam a criação de polos para móveis (com produção de madeira “engenheirada”, que pode substituir o concreto), biofármacos, de alimentos (à base de plantas e insetos) e de cosméticos.
Potenciais
Segundo dados do Ministério do Turismo, a bioeconomia é responsável por uma produção de R$ 3,1 bilhões ao ano no Amazonas, que poderia subir para R$ 9,7 bilhões em uma década, segundo o instituto.
O parque industrial da Zona Franca, como um todo, fatura R$ 90 bilhões ao ano e responde por 50% do ICMS arrecadado no estado, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Amazonas divulgados em audiência na Câmara.
Considerando os outros setores defendidos como prioritários (polo de transformação digital, ecoturismo e piscicultura) no estudo, o impacto no PIB amazonense poderia passar de R$ 2,9 bilhões a R$ 15,51 bilhões. Para isso, seriam necessários R$ 7 bilhões de investimento em infraestrutura física pelos setores público e privado. O valor incluiria um satélite geoestacionário para dinamizar o acesso à banda larga, a ampliação do aeroporto de Manaus e a construção dos polos.
Preservação
Vista por alguns economistas como uma forma de manter a floresta em pé com geração de renda e desenvolvimento, a bioeconomia valoriza a geração de valor sustentável em diferentes cadeias a partir de recursos biológicos locais.
O setor tem envolvido tanto atores governamentais na criação de estratégias de longo prazo, caso da União Europeia, como startups que apostam na venda de produtos florestais e aproveitam a onda do consumo consciente entre jovens. A produção de óleo de pequi, por exemplo, foi premiada pela ONU como solução de desenvolvimento em 2019.
Pessimismo
Mesmo que o modelo pudesse ganhar fôlego na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a manutenção do modelo e investimentos durante a campanha eleitoral, a realidade é bem diferente: A autarquia segue sem um nome fixo para o comando da Suframa há dois meses. Ainda também não há nenhuma sinalização do governo atual em aplicar as ideias de Sérgio Leitão à realidade. Assim, a possibilidade da Zona Franca se tornar um polo tecnológico independente pode permanecer apenas como um sonho por mais alguns anos ou até décadas.
Por Henrique Gomes de Mesquita/ Portal CM7 Brasil
