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Ministério Público do Amazonas deve obrigar Prefeitura de Lábrea a concluir construção de creches, paralisada há 6 anos

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Amazonas – No dia 19 de julho o Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea avaliou Ação Civil Pública com tutela de urgência para obrigar a Prefeitura daquele Município a concluir, no prazo de 60 dias, a construção de duas creches, cujas obras se encontram inacabadas.

As creches foram contempladas em 2014 para construção por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras foram iniciadas, mas, quase seis anos depois, permanecem inacabadas. O abandono das obras prejudica o atendimento das mães e das crianças da região, que necessitam das creches como abrigo adequado e como acesso à educação infantil.

Veja o documento completo AQUI 


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