Ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, deve explicações ao MPAM sobre dívida de R$ 2,4 milhões
Um possível ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, tem sido investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Trata-se de um não recolhimento de R$ 2,4 milhões de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Para o MPAM, a prática improbatória por parte do antigo gestor gerou prejuízo ao dinheiro público, pois ofende o artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2005 sobre responsabilidade fiscal, ao deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal ao INSS, referente aos meses de julho a novembro de 2020. O fato resultou em prejuízo de mais de R$ 2 milhões.
Ao instaurar o inquérito para apurar as possíveis práticas contra a administração pública, o MPAM determina um prazo de 30 dias para que o ex-prefeito se manifeste a respeito.
Confira o documento:
