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Escândalo dos Royalties: Alvarães, São Paulo de Olivença e São Gabriel da Cachoeira viram alvos do TCE-AM

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Escândalo dos Royalties: Alvarães, São Paulo de Olivença e São Gabriel da Cachoeira entram na mira do TCE-AM

Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou no dia 20 de setembro a expansão de suas investigações para incluir os municípios de Alvarães, São Paulo de Olivença e São Gabriel da Cachoeira, que agora entram na mira da Corte de Contas. A medida ocorre no contexto das investigações em andamento sobre contratos celebrados entre municípios do interior e escritórios jurídicos que ficaram conhecidos como “caça royalties”. 

Os processos de números 14718/2023, 14957/2023 e 14955/2023 foram publicados no diário eletrônico do TCE-AM e envolvem a contratação de escritórios prestadores de serviços jurídicos por parte desses municípios para a recuperação de receitas de royalties junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A denúncia que levou a essa investigação chegou à Corte de Contas por meio de manifestações interpostas por Carlos Alberto Machado Benaduce. Embora o documento não forneça detalhes específicos sobre os escritórios envolvidos ou a natureza da denúncia, as representações foram admitidas pelo Gabinete do Presidente da Corte, Érico Desterro.

Essa expansão das investigações agora coloca esses municípios na lista de foco do Ministério Público do Amazonas. O órgão ministerial já questionou por que esses municípios estavam recebendo royalties sem a produção de petróleo, levantando dúvidas sobre a legalidade desses pagamentos.

Veja documento:

Atuação

O TCE-AM tem desempenhado um papel crucial na fiscalização e na promoção da transparência nas finanças municipais, especialmente no que diz respeito à utilização de recursos públicos. Com essa expansão das investigações, a Corte reforça seu compromisso em garantir que os recursos destinados aos municípios sejam usados de maneira adequada e em conformidade com a lei.

Os próximos passos da investigação incluirão a análise minuciosa dos contratos celebrados por esses municípios, a verificação da legalidade dos pagamentos de royalties e a apuração de quaisquer irregularidades que possam surgir. A população e os órgãos fiscalizadores aguardam ansiosamente os desdobramentos dessa investigação para esclarecer as dúvidas que cercam esses contratos e os pagamentos de royalties envolvidos.


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