Decisão de André Mendonça frustra Cármem Lúcia e ampara Secom a monitorar perfis de jornalistas e parlamentares esquerdistas
Brasil – Um pedido de vista do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios por parte do governo federal sobre atividades de parlamentares e jornalistas em redes sociais.
O julgamento começou na última sexta-feira (4/1), no plenário virtual. Agora, com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado. A ação foi apresentada pelo Partido Verde (PV), que baseou o caso em uma denúncia da revista Época. A reportagem indicou que uma empresa contratada pelo Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo teria monitorada a atividade virtual de 116 parlamentares e 77 jornalistas, classificando-os como “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis”.
Em resposta ao STF, a Secretaria de Governo da Presidência da República afirmou que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015.
Relatora defende a proibição
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse que a prática adotada pelo governo é inconstitucional. Ela votou para o que o Supremo proíba a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo elaborar os dados.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia declarou ser inconstitucional o monitoramento e a elaboração de relatórios deste tipo, que o monitoramento fere a liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.
– Impõe-se assegurar a liberdade de manifestação política, onde se constrói e se desenvolve o regime democrático. É no debate político que a cidadania é exercida com o vigor de sua essência – afirmou a ministra.
Cármen Lúcia ainda disse que é preciso assegurar a liberdade de manifestação política onde se constrói e se desenvolve o regime democrático. Para a magistrada, o uso da máquina estatal para conhecimento específico de informações sobre posturas políticas contrárias ao governo caracteriza afronta ao direito fundamental de livre manifestação do pensamento.
Ex-Ministro Marco Aurélio elogia Mendonça
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello fez elogios ao seu substituto na Corte, o ex-advogado-geral da União André Mendonça. Para Marco Aurélio, a indicação do chefe do Executivo foi “perfeita”, independente do fato de ter atuado em defesa dos interesses do governo.
Mendonça foi o segundo nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF. Nesta sexta-feira (4), Bolsonaro apontou a possibilidade de nomear mais dois ministros à Corte como algo mais importante até do que a própria reeleição.
– A chegada [de André Mendonça] foi muito bem-vinda, e a escolha, a meu ver, foi perfeita do presidente da República, já que o André tem uma experiência enorme. Ele foi ministro da Justiça, atuou como advogado-geral da União e possui um cabedal de conhecimento satisfatório – afirmou Marco Aurélio, referindo-se ao substituto “terrivelmente evangélico” escolhido pelo mandatário.
– Eu disse que uma coisa foi ele como auxiliar do presidente da República; algo totalmente diverso será como juiz e ocupando uma das 11 cadeiras mais importantes do cenário nacional – completou.
As declarações de Marco Aurélio, que se aposentou em julho do ano passado, foram dadas ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira (3).
André Mendonça tomou posse como ministro do STF em dezembro de 2021, após obter 47 votos a favor e 32 contrários no Senado Federal.
