David Reis prorroga por mais 1 ano contrato de R$ 900 mil em manutenção do sistema digital da CMM
Manaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), irá prorrogar o serviço de manutenção do Sistema CMM Difital feito por uma empresa de Brasília. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo municipal.
A empresa beneficiária do contrato com a CMM é a Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia LTDA, que deve continuar realizando os serviços de sustentação, suporte e manutenção do sistema da Câmara Digital (Próton), considerado o “cerne” da Casa Legislativa por conter todos os Projetos de Lei que tramitam pelo Parlamentar Municipal.
David Reis contratou o serviço pela primeira vez por inexigibilidade de Licitação no valor total de R$ 943.280,00 sob a alegação de que a empresa seria a única a prestar o serviço.
“Cabe esclarecer que o sistema suportado por este contrato está sendo utilizado pela Câmara Municipal de Manaus desde o ano de 2015, tendo em suas bases milhares de processos e documentos internos e externos da Casa Legislativa que, após a digitalização de seus processos, bem como, com a adoção da Norma ISO 14.001 (Gestão ambiental), podem ser acessados diretamente pela web, o que confere transparência à gestão do parlamento municipal, bem como redução do consumo de papel”, esclareceu a CMM à época.
“ O sistema é totalmente baseado em Gestão Arquivista (Sigad) e na legislação federal brasileira (Leis, Decretos, Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ), estando em total acordo com a Resolução 25, de 27 de abril de 2007. Possui as funcionalidades obrigatórias do modelo e-ARQ Brasil e arquitetura e-Ping 4.0, além de possuir estrutura modular, permitindo que novos recursos e funcionalidades sejam agregados, incorporados e acoplados sem a necessidade de interrupção do sistema”.
Com o primeiro Termo de Aditivo, o contrato vai ser prorrogado por mais 12 meses, ou seja, até agosto do próximo ano.
Veja o documento na íntegra:
