Clóvis Curubão entra na mira do MPAM após abandono da Educação em São Gabriel da Cachoeira
Amazonas – Uma séria denúncia de irregularidades na aquisição e entrega de materiais didáticos e merenda escolar nas escolas de São Gabriel da Cachoeira está sendo formalmente investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O município, sob o comando de Clóvis Saldanha, conhecido como Clóvis Curubão (PT), agora enfrenta escrutínio devido às possíveis falhas na gestão desses recursos essenciais para a educação.
A decisão do MPAM foi formalizada por meio de uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico, dando continuidade a uma Notícia de Fato instaurada anteriormente (n° 227.2023.000014) que relatava a carência de material didático e merenda escolar nas instituições de ensino do município.
De acordo com o documento oficial, o Procedimento Administrativo visa esclarecer e sanar as questões relacionadas à aquisição e entrega desses recursos fundamentais para o bom funcionamento das escolas municipais. Diversas diligências foram determinadas, incluindo a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE).
O MPAM também oficiou a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel da Cachoeira para fornecer informações cruciais no prazo de 15 dias úteis. As diligências incluem esclarecimentos sobre o cronograma de aquisição, recebimento, separação e entrega dos materiais didáticos e merenda, especialmente nas áreas rurais da cidade. Além disso, a Secretaria deverá esclarecer se há complemento do município às verbas exclusivas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o período em que os recursos são disponibilizados e as razões para os atrasos, bem como possíveis soluções.
Confira documentação na íntegra:
