Cinco dos oito deputados do Amazonas votaram a favor da PL da ‘Censura’
Brasil – A Câmara dos Deputados por pouco não aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.630/2020, que erroneamente foi batizado de ”PL das Fake News”. O requerimento de urgência teve no total mais votos favoráveis, mas não o suficiente para a provação.
Foram 249 a 207 votos favoráveis, mas eram necessários 257 para aprovação. A ideia da maioria dos parlamentares presentes no plenário era aprovar de forma açodada e em ano eleitoral, o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadenia-SE), que visa combater notícias falsas, criar uma censura da informação e opinião no Brasil.
A ementa do Projeto de Lei é visivelmente bonita, atrativa e engana bem os desatentos, uma vez que se propõe a “instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, porém esse é apenas mais um exemplo de uma narrativa linguistica da opostição.
O objetivo do PL é impedir a liberdade de opinião e impor medo a quem deseja produzir informação na internet. Hoje, o pêndulo está do lado restritivo. A liberdade de expressão tem sido atropelada tanto pelas Big Techs quanto pelo Judiciário sem o menor pudor, e o PL 2.630, apesar de se dizer pautado por uma série de liberdades e garantias, pouco ou nada faz na prática para defendê-las.
Medidas interessantes como a caça aos robôs e perfis falsos foram misturadas a uma série de previsões de caráter aberto e que dão margem a perseguição e censura com base política e ideológica.
Dos oito deputados federais do Amazonas, cinco votaram favoráveis à tramitação em regime de urgência do projeto: Átila Lins (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), Zé Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD) e Sidney Leite (PSD).
Coincidentemente, todos de oposição ao Governo Federal e mais alinhado às pautas de esquerda. Delegado Pablo (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) votaram contra e Capitão Alberto Neto (PL) não participou da votação.
Apesar do voto do deputado Capitão Alberto Neto (PL) não ter sido registrado, em razão de um possível compromisso com o presidente da República, o parlamentar tem se mostrado atuante e já levantou informações contra o projeto de Lei que ajudaram a embasar a decisão dos aliados e comemorou a derrota do pedido de urgência da propositura.
Nesse contexto, a pergunta que não quer calar é quem seria o detentor da verdade? Quem poderia definir se alguém está ou não espalhando Fake News? É fato que notícias falsas devem ser combatidas, mas devem ser combatidas não com a criação de um mecanismo estatal para isso.
Guerra continua
Apesar do Projeto de Lei 2630/2020 ter perdido a sua condição de análise de urgência, ele ainda poderá ser votado em um futuro breve. A rejeição à PL na câmara veio muito em parte do pronunciamento das grandes empresas como Google, que chegaram a divulgar um texto criticando os impactos caso o projeto vire Lei. No entanto, caso a propositura sofra alteração atendendo as demandas exigidas do Google, nada impede que a Bigtech mude de lado e passe a apoiar a censura.
