Câmara de Humaitá é investigada pelo Ministério Público após contratar empresa por quase R$200 mil para emassar o teto
Amazonas – O MPAM recebeu, em janeiro de 2021, a denúncia da dispensa de licitação para concertar o teto e construir banheiros da Escola do Legislativo de Humaitá. A licitação foi conduzida pela Presidência da Câmara em dezembro de 2020.
A obra inicialmente orçada em aproximadamente R$ 120 mil foi concluída no prazo de 15 dias. Até o início da investigação preliminar, o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti constatou que a licitação foi direcionada para contratação de uma determinada empresa, retirando a ampla concorrência, uma oportunidade para que outras empresas pudessem apresentar licitações melhores.
Na investigação, foram encontrados indícios de que a empresa L. França De Freitas – Me foi escolhida antes mesmo da abertura do processo de licitação.
Na ação foram encontrados documentos que demonstram uma possível alteração nas datas para montagem do processo licitatório e prol da empresa citada e para esconder o esquema.
A operação desta quarta consistiu na busca e apreensão devidamente deferida pelo poder Judiciário de Humaitá. Uma equipe formada pelo Ministério Público, com o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, em parceria com o Delegado da Polícia Civil, Matheus Imperatriz, e os policiais civis cumpriu o mandado de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores.
“Nós entramos em todas as salas da Câmara, e foram apreendidos documentos, processos licitatórios, livros de protocolos e oitivas de testemunhas no mesmo dia, na própria Promotoria de Justiça.
Além da busca e apreensão, foi determinado a indisponibilidade de bens dos investigados e quebra do sigilo bancário e fiscal”, ressaltou o Promotor.
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