Até Marcelo Ramos reconhece que matéria da UOL sobre Governo Federal atacar ZFM é Fake News
Manaus – O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (sem partido), admitiu ontem (3/1), que a matéria publicada no portal UOL que diz que o decreto presidencial reduziria de 8% para 4% a alíquota do crédito presumido do concentrado de refrigerantes produzido Zona Franca de Manaus (ZFM) está mentindo, pois a alíquota dos xaropes vai continuar em 8% e não afetará a ZFM.
Conforme apuração feita pela Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes (ABIR), o deputado federal Marcelo Ramos admitiu que não houve nenhuma mudança. Além da ABIR, o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) também salientou que a atualização da TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados) não afetará as indústrias produtoras de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
O Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2021, atualiza a tabela e revoga o Decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020, que definiu em 8% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes classificados no ‘Ex 01’ e ‘Ex 02’ [classificação de matérias-primas usadas na fabricação da bebida].
“… O corpo técnico da ABIR analisou a publicação do decreto, contatou a Receita Federal e como o decreto foi publicado, mas tem um anexo no capítulo 22 que publicou as alíquotas e nesse anexo a alíquota veio 8%, portanto, o entendimento da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes, que representa todas as empresas instaladas aqui, e da própria Receita Federal, é que não houve mudança nenhuma. O crédito presumido continua em 8%”, disse o vice-presidente da Câmara.
A dúvida teria surgido na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na qual o imposto sobre concentrados de refrigerantes sofre modificação, mas com a publicação do anexo, a mudança não ocorreu, conforme o deputado.
“Em anexo ao decreto existe uma publicação com todas as novas alíquotas e, no setor de concentrados, não há mudança nos 8% e isso não trará nenhum impacto para o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus”, admitiu Ramos.
O parlamentar destacou que a matéria da UOL se baseou no serviço da CervBrasil, entidade representativa da indústria de cerveja que fica fora da ZFM e é ‘sabidamente hostil à Zona Franca’.
