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sexta-feira - 23 de setembro de 2022

Arthur Neto é obrigado a publicar direito de resposta de Omar Aziz após espalhar Fake News sobre senador

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Amazonas – O senador Omar Aziz (PSD), candidato à reeleição pela coligação ”Em Defesa da Vida Federação Brasil da Esperança”, ganhou o direito de resposta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), contra Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, primeira suplente de Arthur Neto (PSDB).

Arthur teria publicado em suas redes sociais, vídeos com informações falsas e caluniosas contra o senador Omar.

De acordo com o trecho da decisão do juiz auxiliar Luís Felipe Avelino Medina, ”se a legislação eleitoral de um lado disciplina que a Justiça Eleitoral em relação aos conteúdos divulgados na internet deve ser realizada visando a menor interferência possível no debate democrático (Art. 38, da Resolução TSE nº 23.610/2019), de outro lado, coíbe a difusão de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa, sabidamente inverídica que atinja – direta ou indiretamente – quaisquer dos participantes do processo eleitoral, garantido-lhes o direito de resposta nos termos Art. 58 da Lei nº 9.504/1997”.

Confira o documento na íntegra:

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