Zona Franca sob ameaça: comércio em Manaus pode ser afetado por reforma tributária, alerta CDL
Manaus – A proposta de reforma tributária do governo federal, destinada a estimular o crescimento econômico e reduzir desigualdades sociais, ameaça os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), que é um elemento essencial da economia da Região Norte.
Ralph Assayag, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), ressalta que a falta de garantias para a ZFM pode levar os comerciantes a deixar a capital, uma vez que a perda de competitividade os forçaria a reconsiderar suas operações, resultando em cortes de empregos e aumento dos preços para os consumidores.
“A indústria não funciona sem o comércio principalmente sem o atacado e o varejo. A nossa preocupação é o emprego e o aumento no preço dos produtos e, se for mesmo aprovada na sua totalidade, os lojistas e varejistas deixarão Manaus, já que não terão atrativos aqui. Estamos lutando e o governador está ciente do quanto isso pode ser prejudicial para a cidade, estado e economia do Amazonas”, declarou Ralph.
Setores essenciais, como o de eletroeletrônicos, que se beneficiam amplamente da ZFM, podem ver sua posição no mercado global comprometida se os incentivos fiscais forem eliminados. A continuidade dessas condições favoráveis requer uma abordagem estratégica e vigilância atenta no Senado, onde o senador Eduardo Braga, responsável pela relatoria da reforma, pode considerar ajustes no dispositivo 435, que tem um impacto direto no comércio da região.
“O principal risco da reforma para o comércio tem a ver com a substituição do PIS/Confins pela CBS e do não respeito à tese judicial que fez reconhecer que, nas vendas internas da ZFM, você não precisa pagar PIS/Confins. Se essa tese passar do jeito que veio da Câmara, o comércio aqui vai acabar. Então a gente precisa da ação dos nossos senadores para que isso não aconteça e o comércio seja preservado”, declarou Pedro Câmara, advogado e diretor da Associação Comercial do Amazonas.
A Frente Nacional dos Prefeitos, que representa cidades com uma população de 80 milhões de pessoas, também expressa preocupação em relação à proposta de unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) com o ICMS estadual, além da mudança para a cobrança do imposto na origem. Essa situação pode impactar negativamente as receitas de municípios e estados.
Em contrapartida, o senador Plínio Valério (PSDB) refuta a ideia de que a ZFM causa danos ao Brasil, ressaltando que, apenas em 2022, a zona arrecadou R$ 174 bilhões, exportou R$ 3 bilhões e criou 100 mil empregos diretos. Ele enfatiza que a arrecadação gerada pela ZFM ultrapassa os incentivos concedidos pelo governo federal.
Estabelecida como uma estratégia de desenvolvimento regional, a Zona Franca de Manaus oferece isenções do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de alíquotas reduzidas para Cofins e ICMS. Contudo, a reforma tributária gera incertezas sobre a manutenção desses benefícios, que são cruciais para a competitividade das empresas na região.
