TCU divulga coeficiente de repasses à municípios do Amazonas após censo do IBGE
Manaus – Foi divulgado o coeficiente de repasses municipais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por meio do Tribunal de Contas da União (TCU), para o ano de 2024.
No Amazonas, Manacapuru, Parintins e Tabatinga estão entre os maiores repasses por participação no censo com 4.0 respectivamente. No entanto, os municípios de Amaturá e Itapiranga aparecem com 0,8 e Japurá com apenas 0,6, sendo os menores índices.
No Brasil, atualmente, existem 11 processos que asseguram os repasses financeiros à municípios participantes do censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que no caso, realizou a última atividade demográfica no ano de 2022.
Em outros dados, o TCU relaciona o coeficiente divulgado ao número total da população do interior do Amazonas estimado em 2.292.122 milhões de habitantes.
O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
