Taxa das blusinhas: Estados resistem a elevar ICMS em compras internacionais
Brasil – Apesar da decisão de aumentar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress, 16 estados e o Distrito Federal ainda não majoraram as alíquotas.
O varejo nacional espera que o tema seja pautado na próxima reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), prevista para a quarta-feira da semana que vem (28/5).
Apesar de o Comsefaz ter decidido aumentar a alíquota, de 17% para 20%, a partir de 1º de abril de 2025, 17 unidades da federação decidiram manter o imposto inalterado. Mesmo com o acordo, a decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados e, conforme se aproxima o calendário eleitoral, a decisão passa a ter custos políticos maiores, já o aumento de impostos é impopular.
Taxa das blusinhas
- Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II) — de caráter federal — de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. A medida tinha o objetivo de garantir uma disputa justa entre varejistas e vendedores estrangeiros.
- As compras estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
- Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, de 17%).
- A alíquota válida apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a expectativa é que os demais estados implementam a alíquota de 20% do ICMS ainda no primeiro semestre deste ano.
“A gente tem um estudo que mostra que a média ideal seria ao redor de 25%. Isso para trazer maior equidade junto a todos os tipos de produto hoje comercializados”, afirmou Lima.
Mantiveram o ICMS em 17%:
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins.
Optaram por elevar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Atualmente, varejo e indústria nacionais pagam ICMS conforme o produto, ou seja, com alíquotas variáveis. Na visão dele, o fato de as plataformas internacionais pagarem uma alíquota única, ela deveria ser ainda mais elevada. Ele afirma que o que se busca é a igualdade de condições para a proteção do emprego nacional e do consumidor.
Lima sustenta que, em um momento em que o governo americano tem majorado as alíquotas para produtos importados, há um receio do varejo nacional de que as plataformas internacionais possam escoar volumes excedentes, que seriam destinados aos Estados Unidos, a países como o Brasil.
Ainda não há dados oficiais sobre o volume de negócios oriundos das plataformas internacionais desde o aumento da alíquota de ICMS. Mas desde a implantação do imposto de importação, houve um decréscimo no volume trazido pelas plataformas. Em fevereiro, foi estimado um decréscimo da ordem de 23% a 25% do volume de pacotes que chegaram ao Brasil.
“A gente entende que, na medida em que vá se igualando a carga tributária, quanto mais próximo dessa isonomia a gente esteja, mais as empresas brasileiras terão capacidade de competir com o mercado internacional, com essas empresas”, avaliou Lima.
Fiscalização dos produtos importados
Outro tema que o varejo e a indústria nacionais têm tentado tratar é a conformidade dos produtos importados às normas regulamentadoras brasileiras, de modo a ter uma fiscalização mais rigorosa. “Os vendedores dessas plataformas não estão seguindo as normas hoje existentes no Brasil”, acusou o porta-voz da Abvtex.
“A gente vê a comercialização de uma série de produtos proibidos, inclusive, que podem afetar a saúde do consumidor. A gente vê a comercialização de uma série de produtos piratas também, que são legalmente proibidos”, disse Edmundo Lima. No setor de vestuário e calçados, ele afirmou que não tem havido a devida etiquetagem, com informações sobre a composição têxtil do produto e orientações quanto à tinturaria e ao uso de substâncias químicas que possam ser nocivas à saúde do consumidor e/ou ao meio ambiente.
Em abril de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou a parlamentares que vinha se reunindo com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para “chamá-los à responsabilidade”.
Barreirinhas explicou que, por exemplo, no caso de brinquedos e cosméticos, há riscos à saúde do consumidor. Ele disse que, em função da intensificação das ações fiscalizatórias, algumas plataformas passaram a vender menos ao Brasil.
Com informações do Metrópoles.
