Secretário da Fazenda defende juros compostos em dívida estadual
BRASÍLIA – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu a senadores nesta terça-feira a posição do governo em relação ao auxílio financeiro aos estados, sobretudo na correção das dívidas com a União por juros compostos. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima semana o mandado de segurança de Santa Catarina, que propõe a correção dos débitos por juros simples. O estado já conseguiu uma liminar que permite ao governo regional pagar parcelas menores sem sofrer sanções da União. Em uma força-tarefa para evitar um entendimento favorável ao estado, o ministro Nelson Barbosa discute, ao mesmo tempo, o assunto com o Supremo.
Ele mostrou aos senadores, em audiência pública sobre o assunto, o texto da lei complementar 148, que trocou os indexadores, para justificar os argumentos da União. Para Oliveira, o texto é claro ao dizer que os débitos deveriam ser corrigidos por juros acumulados, utilizando a mesma dinâmica aplicada aos títulos públicos federais, que são remunerados por juros compostos.
— A meu ver, não há sustentação para essa interpretação (de Santa Catarina). Não há como se interpretar a lei dessa forma. Estamos confiantes de que haverá uma decisão sensata e justa do STF a esse respeito.
O secretário ressaltou que todos os contratos financeiros utilizados no país e no mundo são corrigidos por juros compostos e afirmou que a interpretação do governo catarinense “é incoerente com as práticas financeiras”.
— Será o Brasil o único país do mundo em que a calculadora HP não poderá ser usada? As calculadoras financeiras do mundo não poderão ser usadas no Brasil porque aqui a capitalização será diferenciada — ironizou.
Na audiência, ele defendeu todo o pacote de socorro elaborado para os estados. O secretário lembrou que o projeto de lei complementar 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe o alongamento das dívidas por 20 anos, foi elaborado em acordo com os governos regionais e que não há nenhuma imposição por parte da União. Muitos governadores se dizem surpreendidos e insatisfeitos com a severidade das contrapartidas exigidas pelo governo para a extensão do prazo de pagamento. Entre as exigências estão, por exemplo, a suspensão de reajustes reais e o corte de parte das despesas com comissionados por 24 meses.
— Não é uma imposição da união para os estados, as propostas do PLN 257 não representam uma imposição da União aos estados, é um acordo. Eu diria que grande parte das propostas foram sugeridas pelos estados.
Ele ainda ressaltou que o argumento dos estados de que a proposta vincula o alongamento a um congelamento dos salários é um “equívoco”.
— Todos os estados poderão fazer correção dos salários anualmente, o que se quer evitar são aumentos abusivos, como alguns estados adotaram, de maneira a criar despesas para os governos subsequentes.
O presidente do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, explica que as contrapartidas exigidas pela União dividem os estados. Por um lado, muitos dizem que já fizeram todos os cortes possíveis, inclusive de pessoal, no ano passado e acham a lei intrusiva. Por outro, há estados que acreditam que, com a pressão extra da União, seria mais fácil passar leis impopulares, de cortes de gastos e de pessoal, pelas câmaras legislativas.
A secretária de Fazenda do estado de Goiás, Ana Carla Abrão, defendeu o projeto da União e afirmou que a saída da crise econômica brasileira passa pela resolução dos problemas dos governos regionais.
— Como o país vai sair da crise com os estados todos em colapso financeiro? Mas tem que haver uma solução crível e estruturada. As medidas aparentam ser duras e impopulares, mas vão trazer os estados de volta para os trilhos.
