Santa Catarina se rebela e não irá cobrar DPVAT ressuscitado por Lula; veja vídeo
Brasil – O ex-deputado e atual diretor do Detran-SC, Kennedy Nunes, declarou em um vídeo que viralizou nas redes sociais que Santa Catarina não irá restabelecer o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos extinto durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo Nunes, o retorno do DPVAT seria uma “picaretagem”, e o governo estadual não pretende seguir essa linha, mesmo com a pressão para restabelecer a cobrança.
Nunes afirmou que o governo federal, sob a gestão de Lula (PT), teria encontrado uma forma de reintroduzir o seguro, agora sob o nome de “SPVAT”, mas sem o desgaste político da cobrança direta. A responsabilidade de efetuar a cobrança foi transferida para os Estados, em uma operação que, de acordo com o diretor, visa camuflar a taxa em uma conta diferente, repassando o valor de R$ 60 por veículo em janeiro. A Caixa Econômica Federal ficaria responsável pela administração do SPVAT, recebendo 1% de comissão pela operação, conforme relatos da coluna de Cláudio Humberto, do **Diário do Poder**.
O DPVAT foi extinto por medida provisória em 2019, no governo Bolsonaro, após arrecadar R$ 388 bilhões ao longo dos anos, valores repartidos entre seguradoras. O retorno do seguro, agora sob o nome de SPVAT, teria sido impulsionado pelo lobby das empresas de seguro, que, segundo Nunes, têm forte influência no governo federal.
Para que o SPVAT seja efetivamente cobrado, os Estados precisam firmar um convênio com a Caixa Econômica Federal, transferindo os recursos arrecadados, que serão posteriormente distribuídos entre as seguradoras, garantindo o retorno de um sistema que, segundo críticos, gerou lucros exorbitantes no passado.
A fala de Kennedy Nunes reforça a resistência de Santa Catarina em aderir à medida, posicionando o Estado contra o que ele chama de “cobrança abusiva”. Ainda assim, o desenrolar da situação dependerá das negociações entre o governo federal e os Estados sobre a administração do novo seguro veicular.
Entenda o caso:
– Extinção do DPVAT: O seguro foi encerrado no governo Bolsonaro por medida provisória, alegando falta de necessidade e abusos no sistema.
– Retorno como SPVAT: Sob o governo Lula, o DPVAT teria sido renomeado como SPVAT e sua cobrança delegada aos Estados, com administração da Caixa.
– Santa Catarina fora: Kennedy Nunes, diretor do Detran-SC, declarou que o Estado não pretende restabelecer a cobrança do seguro obrigatório. A maioria dos políticos do Estado também apoiaram a decisão e incentivaram a desobediência fiscal.
