Reforma tributária será votada até o mês de abril no Congresso Nacional
Brasil – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do governo e que a proposta deve ser votada no plenário da Casa em até três meses. As declarações foram feitas na terça-feira (31).
“Nas conversas que tivemos (com o governo), a intenção do ministro da Economia é para a gente, em um mês, dois, dois meses e meio, revisitar esses assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar municípios e Estados da administração pública e empresários para que tenhamos, com base consolidada de apoio, essa votação em dois meses e meio, três (meses)”, disse Lira, citando a PEC 45.
O texto da PEC 45 é inspirado em proposta de Bernard Appy, fundador do CCiF, que atualmente ocupa o cargo de secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, escolhido pelo ministro Fernando Haddad. Em linhas gerais, a PEC 45 prevê a unificação de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um imposto único, que seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
