Brasília Amapá |
Manaus

Proposta de Reforma Tributária do Amazonas que preserva ZFM enfrenta desafios para ser adotada

Compartilhe
Proposta de Reforma Tributária do Amazonas que preserva ZFM enfrenta desafios para ser adotada

Amazonas – O governo do Amazonas apresentou uma proposta de reforma tributária que busca preservar os benefícios fiscais para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus até 2023 e abrir espaço para que novas empresas se estabeleçam na região em troca de incentivos. Além disso, a proposta inclui a criação de um fundo de desenvolvimento exclusivo para o Estado. No entanto, economistas têm criticado a proposta, alegando que ela vai de encontro à ideia original de simplificação do sistema tributário.

De acordo com o governador do Amazonas, Wilson Lima, a Zona Franca de Manaus representa 60% da atividade econômica do estado, e enfraquecê-la seria devastador para a região. A Zona Franca de Manaus resulta em uma renúncia de R$ 55 bilhões por ano em tributos federais, sendo a segunda maior renúncia em nível federal, ficando atrás apenas do Simples. Além disso, o Amazonas concede incentivos fiscais equivalentes a 52,3% de sua receita de ICMS, o maior percentual estadual em 2021.

A proposta amazonense estabelece um tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca até 2073, criando uma exceção à regra que proíbe incentivos fiscais. O texto prevê a concessão de crédito presumido e outros benefícios para manter a vantagem competitiva existente tanto para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto para o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O crédito presumido seria concedido integralmente ao comprador de bens fabricados na Zona Franca.

Além disso, a proposta determina a incidência do futuro Imposto Seletivo (IS) sobre a fabricação de produtos também produzidos na Zona Franca em outros estados, como uma espécie de cláusula de barreira. O secretário estadual de Fazenda, Alex Giglio, argumenta que o IS majorado nos outros estados compensaria o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A proposta também estabelece que o Amazonas manterá sua fatia atual no IBS, mesmo com a transferência da cobrança do imposto da origem para o destino, a fim de garantir sua receita própria. Caso esses recursos não sejam suficientes para manter a receita atual, a diferença seria coberta por um fundo de desenvolvimento regional que está sendo concebido para compensar os estados e municípios afetados pela reforma.

A proposta ainda amplia as vantagens para o Amazonas com a criação de um fundo adicional chamado “Fundo de Diversificação Econômica”, que seria financiado com recursos federais e destinado à criação de novas matrizes produtivas no estado. A intenção é diminuir a dependência da Zona Franca e buscar maior diversificação econômica.

No entanto, economistas especializados têm criticado fortemente a proposta, alegando que ela não apenas mantém os benefícios atuais da Zona Franca, mas também abre caminho para a criação de novos, ao mesmo tempo em que fecha as portas para outros estados. Essa abordagem casuística poderia incentivar outros governadores a solicitarem tratamentos tributários diferenciados.

Gabriel Leal de Barros, economista do fundo Ryo Asset e ex-diretor do IFI, comenta que a proposta cria um regime especial muito específico para o Amazonas, ampliando as vantagens com a criação de mais um fundo exclusivo. Ele vê um viés protecionista na proposta, com a sobrecarga do Imposto Seletivo em outras regiões. Barros também ressalta o risco de estabelecer compensações regionais que podem comprometer a neutralidade da reforma.

Felipe Salto, economista da corretora Warren Rena e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, também expressa preocupação com a possibilidade de a proposta desvirtuar a reforma tributária. Ele questiona se a reforma será positiva para o setor industrial caso todas as exceções propostas sejam mantidas.

Com as críticas dos economistas, a proposta de reforma tributária do Amazonas enfrenta desafios para obter apoio. Os debates no Congresso Nacional e nos órgãos competentes devem continuar antes que uma versão final seja definida e votada.


Siga-nos no Google News Portal CM7