Políticos entram em dúvida sobre MP com crédito extraordinário ou PEC para garantir auxílio de R$ 600
Brasil – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (4) que a edição de uma Medida Provisória (MP) seria a melhor opção para a abertura de crédito extraordinário no Orçamento. A equipe de transição do governo Lula avalia apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar o teto de gastos e viabilizar promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600.
No entanto, Pacheco ressaltou que deve apoiar uma PEC, caso a área técnica do Senado considere como a alternativa mais segura. “Se houver alternativa através de MP com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, não mexer na Constituição Federal seria uma opção melhor. Mas se a técnica e os consultores recomendarem que a segurança jurídica necessária é alteração constitucional, infelizmente reputaremos como necessária mais essa alteração para bem do povo brasileiro”, disse o presidente do Senado em entrevista à GloboNews.
O senador reforçou que o Senado terá “boa vontade” para apreciar uma PEC, se for o caso. “O que estou garantindo como presidente do Senado é que terá toda boa vontade ainda nesta legislatura de apreciação de uma PEC que possa assegurar, entre outras coisas, os R$ 600 do Auxílio Brasil como política permanente”, afirmou.
Articulação de Alckmin
Principal coordenador da transição para o governo eleito, Alckmin afirmou que conversará também com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O vice-presidente eleito disse que, para pagar os R$ 600 na parcela de janeiro do Auxílio Brasil —que ele chamou repetidas vezes de Bolsa Família, deixando transparecer a possibilidade de o programa voltar ao nome original— a chamada PEC da transição precisa ser promulgada até 15 de dezembro.
Além da manutenção do benefício, do aumento real do salário mínimo e do cumprimento do gasto mínimo em Saúde, os emissários de Lula querem dinheiro para “vários serviços e várias obras” de infraestrutura.
Via Gazeta do Povo / Poder360
