“O Golpe tá ai!”: dívida de R$ 15 bilhões da Amazonas Energia pode cair no colo dos consumidores nos próximos anos
Amazonas – A recente decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, que determinou a transferência da administração da Amazonas Energia para o grupo J&F, trouxe à tona um debate profundo sobre as consequências dessa mudança para os amazonenses. A concessionária, hoje endividada e mal gerida, está no centro de uma disputa que pode afetar diretamente o bolso dos consumidores. Essa situação, marcada por dívidas bilionárias e um processo de privatização fracassado, gera preocupações crescentes quanto ao futuro do fornecimento de energia no estado.
Um cenário de privatização mal sucedida
Desde que o grupo Oliveira Energia assumiu a gestão da Amazonas Energia em 2018, o cenário só se deteriorou. O consórcio, que prometeu investir R$ 2,7 bilhões e pagar uma dívida inicial de R$ 2,2 bilhões, nunca cumpriu suas promessas. Pelo contrário, a dívida da concessionária explodiu para R$ 11 bilhões, e há projeções de que possa chegar a R$ 15 bilhões nos próximos três anos. A gestão da empresa passou a canalizar recursos para empresas terceirizadas, deixando o consumidor e o Estado com uma fatura cada vez maior.
Nesse contexto, a decisão judicial de transferir o controle da Amazonas Energia para o grupo J&F é vista com desconfiança, principalmente pelos impactos que isso pode ter nas contas de luz dos amazonenses. A medida provisória 1.232/2024, que permite repassar parte dos custos da concessionária para os consumidores, levanta uma preocupação: mais uma vez, o ônus da má gestão pode ser transferido para a população.
A decisão judicial e suas implicações
A determinação de Jaiza Maria Pinto Fraxe ordena que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conclua a transferência da Amazonas Energia para a Futura Venture Capital Participações Ltda e o Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão, ambos controlados pelo grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A urgência em finalizar o processo se deve à possibilidade de a MP 1.232/2024 perder a validade em 12 de outubro. Sem essa medida, o controle da concessionária pode retornar ao governo federal, o que seria desfavorável tanto para a Oliveira Energia quanto para o grupo J&F.
Embora a decisão judicial tenha sido tomada com base no risco de colapso no fornecimento de energia no estado, as soluções propostas pelos novos controladores – como a flexibilização de parâmetros regulatórios por até três ciclos regulatórios (15 anos) – podem ter um impacto tarifário devastador. Estima-se que os consumidores amazonenses possam arcar com R$ 15,8 bilhões em custos ao longo desse período, devido à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A ANEEL, por sua vez, sugere uma metodologia alternativa que reduziria o custo para R$ 8,04 bilhões, mas ainda assim deixaria os consumidores pagando um preço alto pela transição.
Críticas à condução do processo e o impacto no bolso do consumidor
A postura da ANEEL tem sido criticada por parte da concessionária, que a acusa de prolongar o processo de transferência intencionalmente. Contudo, a agência alega que está seguindo os trâmites legais e acusa a Amazonas Energia de agir de má-fé, multiplicando ações judiciais com o objetivo de influenciar o processo. Independentemente dessas disputas, o resultado final para os consumidores é um aumento significativo nas tarifas de energia.
Ao contrastar essa situação com o histórico de má gestão da Oliveira Energia, fica claro que a privatização não trouxe os benefícios esperados para o Amazonas. Pelo contrário, a concessionária passou a acumular dívidas, sem realizar os investimentos necessários para melhorar o serviço. Agora, a transferência para o grupo J&F, sem a devida responsabilização do grupo anterior, levanta o temor de que a população continue pagando por um sistema que, em vez de melhorar, se tornou mais oneroso e ineficiente.
Um futuro incerto para os amazonenses
Os consumidores do Amazonas estão, mais uma vez, à mercê de um processo de privatização que beneficia grandes grupos empresariais enquanto transfere os custos para a população. Se a transferência de controle for concluída sem a execução das garantias oferecidas pelo grupo Oliveira Energia, a concessionária sairá ilesa, deixando uma dívida bilionária para os amazonenses.
O custo dessa transição e da má gestão anterior já é sentido nas tarifas de energia, que podem subir ainda mais. A ANEEL pode tentar mitigar o impacto, mas a realidade é que os amazonenses estão pagando o preço de anos de má gestão, enquanto os grandes grupos empresariais seguem lucrando. A promessa de melhoria no sistema energético, que deveria ter vindo com a privatização, se transformou em um pesadelo tarifário que ameaça o futuro econômico da região.
