Motoristas de Apps: Governo Federal quer 27,5% de INSS e fixa valor mínimo por hora
Brasil – Em uma tentativa de resolver o impasse entre as plataformas digitais, entregadores e motoristas que atuam no mercado de aplicativos, o governo federal está prestes a apresentar um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho por aplicativo no país. O projeto, que deve ser enviado ao Congresso até 30 de setembro, estabelece um valor mínimo por hora trabalhada e define a contribuição previdenciária em 27,5%.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está redigindo o projeto de lei, que propõe um valor de R$ 30 por hora trabalhada para motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas. Esses valores incluem custos operacionais com os veículos e são conhecidos como “ganhos mínimos”. Além disso, a legislação prevê que cada categoria receberá R$ 7,50 como ganho líquido por hora trabalhada, sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária de 27,5%.
As empresas que operam as plataformas de entrega pagarão 20% de contribuição previdenciária sobre o valor líquido total, enquanto os motoristas contribuirão com 7,5% sobre o valor líquido. Já os entregadores pagarão a alíquota sobre metade do ganho líquido, o que corresponde a 7,5% sobre R$ 3,75 por hora trabalhada.
Para chegar a essa proposta, o governo promoveu reuniões bilaterais entre as plataformas e os trabalhadores em São Paulo. As empresas foram representadas por entidades como a Amobitec e a MID, enquanto os motoristas de aplicativo foram representados pelo sindicato S.T.A.T.T.E.SP. No caso dos entregadores, a reunião ocorreu apenas entre o iFood e o SindimotoSP, em um local neutro escolhido pela empresa. O governo considera que o iFood e o sindicato representam os principais segmentos dessa categoria.
Durante as negociações, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitou ao iFood que elevasse o valor da hora trabalhada de R$ 12 para R$ 17. Em contrapartida, o governo se comprometeu a não regulamentar o valor como hora logada nas plataformas, uma demanda importante para os trabalhadores. No entanto, as reuniões terminaram sem acordo, uma vez que questões como vale-refeição, seguro contra acidentes e outros benefícios não avançaram.
O governo argumenta que esses pontos podem ser tratados futuramente por meio de acordos coletivos negociados pelos sindicatos e as empresas. No entanto, a posição do governo é firme em relação aos ganhos mínimos, que não podem ser reduzidos. Essa decisão de arbitrar diretamente os valores foi tomada sob pressão do presidente Lula, que busca definir os parâmetros do trabalho por aplicativo e a previdência ainda nesta semana.
O presidente Lula pretende abordar o tema na ONU, nos Estados Unidos, onde discursará na próxima terça-feira (19/9). Além disso, a regulamentação do trabalho por aplicativo será parte da defesa do “trabalho decente” em encontros com o presidente americano Joe Biden, como informou o Palácio do Planalto em julho. A medida busca enfrentar o trabalho precário e reforçar a proteção dos trabalhadores em um contexto de crescente digitalização da economia.
Créditos: JOTA
