Meirelles pede ‘urgência’ para aprovação de PEC e se diz confiante
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que está “bastante confiante” de que a PEC que fixa um teto para os gastos será aprovada no Congresso Nacional, e que o presidente interino Michel Temer foi o “grande patrocinador” da proposta. Apesar de mostrar confiança, Meirelles também pediu pressa para votar a PEC.
— Recebi dos líderes um grande apoio. Estamos confiantes de que ela (a PEC) será aprovada finalmente — disse Meirelles, que classificou a proposta de emenda constitucional como a primeira mudança estrutural nas contas públicas nacionais desde a Constituição de 1988.
Ele pediu “urgência” para que a PEC seja votada, para que a confiança da econômica brasileira — o principal alvo — seja retomada.
— Quanto mais cedo for votado, melhor. A urgência não é nossa, é da sociedade brasileira. Quando mais rápido for votada, mais rápido teremos uma recuperação da economia brasileira — disse Meirelles, e completou:
— O presidente Temer está não só concordando como é o grande patrocinador desse plano.
Henrique Meirelles voltou a declarar que os gastos com Saúde e Educação serão preservados, e que o presidente interino Michel Temer está de acordo com esses termos. Segundo a PEC, os valores mínimos dos gastos com as duas áreas da União também passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, e não mais pela receita.
— A grande mensagem é: sim, se preserva a Educação e Saúde, e o que hoje recebem de recursos – disse.
Meirelles afirmou que a PEC é apenas um passo no processo de reequilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o governo vai anunciar novas medidas e o segundo desafio vai ser melhorar a qualidade das despesas:
— Não pararemos aí. Existem outras medidas que adotaremos para restaurar a atividade econômica. No caso do comportamento do endividamento, esse trabalho não termina hoje. Outras discussões vão existir e farão parte da discussão sobre despesas públicas no Brasil. O segundo desafio vai ser a qualidade do gasto.
METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO
Meirelles afirmou que o governo continuará trabalhando com metas de resultado primário. Como o governo passará a ter um teto para os gastos públicos, o resultado fiscal poderia ser balizado apenas por essa variável. No entanto, ele explicou que o governo continuará a ter uma meta porque é importante continuar trabalhando para aumentar a arrecadação.
Segundo ele, é preciso fazer esforços não apenas para conter gastos, mas também para reforçar os cofres públicos. Isso ocorreria não apenas pelo trabalho da Receita Federal e da Fazenda Nacional para cobrar tributos, mas também por eventuais aumentos de impostos aprovados pelo Congresso Nacional.
O ministro, no entanto, disse que não previsão de o governo propor novas elevações de tributos no momento:
— Não há, no momento, previsão de aumentos de impostos.
Em entrevista a jornalistas, Meirelles, fez questão de destacar que as despesas com saúde e educação serão preservadas e que o governo prosseguirá tendo um limite mínimo de recursos a serem destinados para essas áreas:
– As despesas com saúde e educação serão preservadas. Por exemplo, o total de gastos com educação no ano de 2016 tem um limite mínimo. Esse limite será corrigido pelo mesmo critério das despesas para o ano de 2017 (pela inflação do ano anterior). Nada impede que o Congresso decida alocar mais despesas à educação caso necessário, caso julgue que é mais importante do que outras despesas.
Ele também esclareceu que, apesar de ter excluído do teto para o gasto as despesas com capitalização de estatais, o governo não espera ter que fazer uma operação como essas em breve. Segundo Meirelles, a inclusão desse item é apenas uma garantia, uma vez que o projeto prevê um regime fiscal de longo prazo:
– Uma pergunta que pode surgir é se espera-se capitalização de estatal? Não. Mas num projeto de 20 anos deve-se preservar essa possibilidade. Porque é um longo tempo. Essa lei é feita para durar, ser eficaz.
