Justiça suspende licença prévia para Obras na BR-319 e atrasa economia do Amazonas
Brasil – A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento de um trecho da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho. A decisão, expedida na última quinta-feira (25), foi assinada pela juíza Maria Elisa Andrade, em resposta a um pedido do Observatório do Clima.
A liminar foi concedida com base em alegações de que a licença, emitida em julho de 2022 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), desconsiderou dados técnicos e estudos de impacto ambiental. O Observatório do Clima argumenta que a permissão negligenciou prognósticos catastróficos de desmatamento, degradação e grilagem de terras no entorno da rodovia.
Em sua decisão, a juíza Maria Elisa Andrade destacou a “inviabilidade ambiental da obra, até que o cenário de governança ambiental e fundiária seja drasticamente fortalecido por diversos atores políticos”. A magistrada enfatizou que o controle do desmatamento e a governança ambiental precisam ser estabelecidos antes da continuidade das obras.
Caso a suspensão seja desrespeitada, o agente público responsável pela obra será multado em R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal. A decisão foi comunicada ao Ibama, ao DNIT e ao Ministério Público Federal. Segundo o Observatório BR-319, a área de influência da rodovia atinge 13 municípios, 42 unidades de conservação e 69 terras indígenas entre Amazonas e Rondônia.
Em nota, o Observatório do Clima afirmou que a decisão tem uma importância “gigantesca”. “A decisão da Justiça Federal demonstra que a política não pode se sobrepor à lei e à técnica. Não há governança na região capaz de controlar o desmatamento gerado pelo asfaltamento do trecho do meio da BR-319”, declarou Nauê Bernardo, especialista da organização.
O Ibama informou que, até o momento, não foi formalmente intimado da decisão e se manifestará oportunamente após tomar conhecimento oficial. Já o DNIT comunicou que foi notificado da liminar e está analisando as providências a serem tomadas. A autarquia destacou que seguem em curso os estudos e projetos necessários para a continuidade da licença ambiental, cumprindo todas as condicionantes e respeitando as premissas ambientais.
A BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), tem sido objeto de intensos debates devido ao seu impacto ambiental e logístico. A restauração da BR-319 já foi discutida por várias administrações, variando em prioridade ao longo do tempo. As questões ambientais, financeiras e logísticas são desafios significativos para a obra.
A rodovia é crucial para a integração regional e o desenvolvimento sustentável, especialmente em face de eventos climáticos adversos como a seca que assola o Amazonas. Em outubro de 2023, o governador do Amazonas, Wilson Lima, liderou uma comitiva a Brasília para pressionar pela pavimentação da BR-319, mas dúvidas persistem sobre a viabilidade do projeto.
A restauração da BR-319 pode promover o desenvolvimento sustentável, equilibrando crescimento econômico com a proteção ambiental. A rodovia abrirá oportunidades para o desenvolvimento econômico local, facilitando o transporte de produtos regionais e promovendo o turismo ecológico. A BR-319 também reduzirá os custos logísticos e promoverá a integração econômica e social entre o norte e o sul do Brasil.
Durante crises, como a seca no Amazonas, a BR-319 pode ser vital para o acesso a recursos essenciais, fortalecendo a resiliência das comunidades locais. A rodovia reduzirá o isolamento das comunidades, melhorará a capacidade de distribuição de ajuda humanitária e impulsionará o comércio regional, contribuindo para a resiliência e sustentabilidade da região.
