IPTU: Reajuste da UFM para 2025 cumpre a Lei Municipal assinada quando Alfredo Nascimento era prefeito
Manaus — A Prefeitura de Manaus anunciou que o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) será reajustado para R$ 145,37 a partir de 1º de janeiro de 2025. O novo valor, que estará em vigor até o final do ano, representa um aumento de 3,9% em relação à UFM atual, que é de R$ 139,82.
A correção é feita todos os anos, conforme a Lei nº 578, de 15 de dezembro de 2000, e usa como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse ajuste anual da UFM é uma medida administrativa e obrigatória, realizada independentemente da gestão municipal, com o objetivo de acompanhar a inflação e manter o poder de arrecadação do município.
A UFM é uma referência para o cálculo de impostos, multas e outras cobranças municipais em Manaus. Com o reajuste, tributos que utilizam a UFM como base sofrerão alterações no próximo ano. A prefeitura informou o novo valor por meio do Decreto nº 6.021, publicado em 31 de outubro no Diário Oficial do Município (DOM), seguindo os princípios de transparência e publicidade.
Veja nota na íntegra:
NOTA – Correção anual da UFM cumpre a Lei n° 578, de 2000
A Prefeitura de Manaus esclarece que a correção da Unidade Fiscal do Município (UFM), índice base para cálculo dos tributos, multas, penalidades tributárias e administrativas do município, ocorre, anualmente, atendendo à Lei nº 578, de 15 de dezembro de 2000.
A legislação institui que a atualização da UFM é feita, todos os anos, a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sendo, portanto, uma medida administrativa de mais de duas décadas do Poder Executivo municipal, independentemente de gestão política, a exemplo do que ocorre em todas as prefeitura de capitais brasileiras.
Sendo assim, a correção para o exercício fiscal do município de 2025 foi de 3,9%, baseada no INPC, entre os meses de novembro de 2023 a setembro de 2024, alcançando o valor de R$ 145,37, válido de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Vale destacar que até dezembro deste ano o valor da UFM é de R$ 139,82.
A prefeitura reforça que, observando os princípios de publicidade e transparência, informa à população, com antecedência, o novo valor da UFM, a partir do Decreto nº 6.021, publicado na quinta-feira, 31/10, no Diário Oficial do Município (DOM).
