Governo Federal cria comitê para regulamentar aplicativos de entregas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, um decreto que cria um comitê para elaborar a regulamentação de trabalhadores de aplicativo. O documento foi publicado no Diário Oficial da União e fala em regulamentar a “prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

A regulação se dará por meio de um ato normativo que deve ser redigido pelo grupo de trabalho. A delegação terá 45 integrantes divididos em 3 grupos: representantes do governo federal, trabalhadores de aplicativos e empregadores. Sindicalistas farão parte do grupo de trabalhadores. Cada representação contará com 15 pessoas. Os nomes deverão ser indicados em até 5 dias depois da publicação do decreto. O coordenador do grupo pertencerá ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, haverá um comitê técnico que deverá realizar levantamentos e estudos para ajudar na elaboração do ato normativo. Será formado por, no máximo, 20 pessoas. As atividades do grupo de trabalho terão duração de 150 dias e acabam em 27 de novembro de 2023. Ao fim do período, um relatório das atividades deverá ser redigido.

O grupo de trabalho será composto por 15 representantes do governo federal, 15 representantes dos trabalhadores e 15 representantes dos empregadores. Desde que assumiu em 2022, Lula e sua equipe criticaram a atuação das empresas de aplicativos. O presidente já disse que os entregadores e motoristas trabalham como nunca. Marinho equiparou as atividades a “trabalho escravo”.

A regulamentação dos trabalhadores de aplicativos é uma demanda antiga dos trabalhadores, que buscam direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho. A criação do comitê é vista como um avanço importante para a categoria. Agora, espera-se que o grupo trabalhe de forma eficiente para a elaboração de uma regulamentação justa e equilibrada para todos os envolvidos.