Fundo PIS/Pasep: governo lança plataforma para consulta e acesso a ‘dinheiro esquecido’
Brasil – O Ministério da Fazenda lançou, nesta segunda-feira (10), uma plataforma on-line do Sistema de Ressarcimento de Valores do Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020.
Por meio do site repiscidadao.fazenda.gov.br, o trabalhador — ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento do titular — poderá verificar se há valores a serem sacados referentes à antigas cotas e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para os herdeiros.
Os primeiros pagamentos das antigas cotas serão pagos em 28 de março. Para realizar a consulta, o sistema exigirá uma conta de nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. Além da nova plataforma, a consulta continua disponível por meio do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do internet banking da Caixa Econômica Federal.
De onde vêm os recursos?
Os valores consultados referem-se ao ressarcimento das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep destinadas a pessoas que trabalharam com carteira assinada (no caso do PIS) ou como servidor público (no caso do Pasep) entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque das cotas.
O montante a ser retirado varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido à época. O Ministério da Fazenda estima que o valor médio liberado seja de R$ 2.800.
Governo usou o dinheiro
Uma Emenda à Constituição aprovada em 2022 determinou que os valores não sacados até 05/08/2023 foram considerados abandonados. O recurso foi usado para melhorar o resultado das contas públicas.
Mas aqueles interessado pode solicitar ressarcimento à União no prazo de até cinco anos. No site, o trabalhador ou seu beneficiário legal tem todas as informações concentradas em um só ambiente. Será possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com informações específicas para herdeiros.
Como consultar o saldo?
Para saber se você possui saldo, consulte o aplicativo do FGTS e verifique no seu extrato se possui cotas do PIS/Pasep transferidas ao Tesouro Nacional.
Como receber o saldo:
Para receber o saldo você deve protocolar pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa.
Quais são os documentos necessários para o ressarcimento?
Titular da cota:
- Documento oficial de identificação.
Beneficiário legal do titular:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
- autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
É necessário efetuar login no sistema REPIS – Cidadão e efetuar a consulta utilizando o número de inscrição PIS/PASEP do cotista. Havendo cota disponível para saque, é necessária a solicitação em uma das agências da Caixa.
Cotas do PIS/Pasep são diferentes de abono salarial
O sistema não tem relação com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2025. São valores distintos.
O abono é um benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O calendário de pagamento do abono 2025 começou no mês passado, para os trabalhadores nascidos em janeiro. A partir de 17 de março, o dinheiro será liberado para os que fazem aniversário em fevereiro.
Confira abaixo:
O abono salarial é um benefício anual, no valor de até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518.
