Criação de uma Zona Franca no Distrito Federal ameaça competitividade da ZFM; veja
Brasil – A proposta de criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno (ZFDF), aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados no último dia 23 de abril, acendeu um alerta vermelho no Amazonas. O Projeto de Lei (PL) 4.247/2019, de autoria do deputado José Nelto (Podemos-GO), prevê a criação de uma área de livre comércio com incentivos fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM), abrangendo o Distrito Federal, 29 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais. A medida, que visa impulsionar o desenvolvimento econômico do Centro-Oeste, é vista como uma ameaça direta à competitividade da ZFM, modelo consagrado na Constituição Federal, mas frequentemente alvo de críticas e disputas regionais.
O parecer favorável ao PL, apresentado pelo relator Gilson Daniel (Podemos-ES), defende que a nova zona franca pode replicar o sucesso do modelo amazonense, ampliando oportunidades econômicas na região central do país. No entanto, a proximidade do Distrito Federal aos grandes centros consumidores, aliada a uma infraestrutura logística superior — com acesso rodoviário eficiente e menor dependência de transporte fluvial ou aéreo —, coloca a ZFM em desvantagem competitiva. Especialistas alertam que a oferta de incentivos fiscais semelhantes em uma localização mais estratégica pode desviar investimentos e esvaziar o papel da ZFM como polo industrial e econômico da região Norte.
Bancada do Amazonas reage após aprovação inicial
A aprovação do PL na Comissão de Integração Nacional pegou a bancada amazonense desprevenida. Dos deputados do Amazonas presentes, Fausto Jr. (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos), membros titulares, não conseguiram barrar a votação simbólica. Átila Lins (PSD-AM), suplente na comissão, também não impediu o avanço da proposta. A reação, porém, não tardou: os deputados do Amazonas agora concentram esforços para derrubar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), próxima etapa da tramitação.
Na CFT, a bancada amazonense tem peso: Átila Lins, Pauderney Avelino (União-AM) e Adail Filho (Republicanos-AM) são titulares, enquanto Sidney Leite (PSD-AM) é suplente. Uma das estratégias é garantir a relatoria do PL para um representante do Amazonas. Átila Lins já articula com o presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), para assumir o papel de relator. “A tramitação está apenas começando. A Comissão de Integração Nacional é uma etapa intermediária. O embate decisivo será na Comissão de Finanças e Tributação, onde sou titular, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, declarou Lins.
Impactos e riscos para a ZFM
A ZFM, criada em 1967, é um pilar econômico do Amazonas, gerando empregos e atraindo indústrias com base em incentivos fiscais para importação, exportação e produção. Sua legalidade, inclusive no que diz respeito às taxas de incentivos fiscais e serviços da Suframa, foi recentemente reconhecida pela Justiça Federal. Contudo, a possível criação bissemestre da ZFDF pode comprometer sua relevância estratégica. A maior proximidade do Centro-Oeste aos mercados consumidores do Sudeste e Sul, além de uma malha logística mais desenvolvida, poderia atrair empresas que hoje optam por Manaus, reduzindo investimentos no Amazonas e impactando a economia local.
Próximos passos e mobilização
O PL 4.247/2019 ainda precisa passar pela CFT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário da Câmara e, eventualmente, ao Senado. A bancada do Amazonas promete intensificar o diálogo com outros parlamentares e mobilizar a sociedade civil para destacar os riscos da proposta. “Não podemos permitir que a ZFM, um modelo de sucesso que sustenta a economia do Amazonas, seja enfraquecida por uma iniciativa que beneficia uma região já privilegiada logisticamente”, afirmou Fausto Jr.
O debate promete esquentar nas próximas semanas, com a bancada amazonense buscando apoio de outros estados da região Norte e de setores produtivos para pressionar contra a aprovação da ZFDF. Enquanto isso, a sociedade amazonense acompanha, atenta, o desenrolar de uma disputa que pode redefinir o futuro econômico da região.
