Conheça as situações em que é possível pedir isenção do IPTU em Manaus
Manaus – O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto anual que incide sobre residências localizados em áreas urbanas.
Em Manaus, existem algumas situações em que o contribuinte pode ter direito à isenção do pagamento do IPTU. Se você é proprietário de um imóvel na cidade e se enquadra em algumas dessas situações, saiba como solicitar a isento e onde procurar informações.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Manaus?
Em Manaus, a legislação municipal prevê algumas situações em que o contribuinte pode solicitar a isenção do pagamento do IPTU. Dentre as situações mais comuns, podemos citar:
- Imóveis utilizados para fins exclusivamente residenciais, cujos proprietários tenham idade igual ou superior a 65 anos;
- Imóveis pertencentes à União, ao Estado, ao Município e às suas autarquias e fundações;
- Imóveis de propriedade de entidades sem fins lucrativos, desde que sejam utilizados para a consecução de seus objetivos sociais.
- Pessoas com Doença Crônica – Pessoas com alguma doença crônica terminal, que possua um único imóvel, podem solicitar a isenção do pagamento de IPTU.
Quais são as doenças crônicas para concessão do benefício?
De acordo com o Decreto 1.539/2012, a isenção se refere às seguintes moléstias: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Como solicitar a isenção do IPTU em Manaus?
Para solicitar a isenção do IPTU em Manaus, o contribuinte deve comparecer à sede da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), localizado na Av. Japurá, 493 – Centro.
No atendimento presencial, o contribuinte deve apresentar os documentos que comprovem a situação que dá direito à isenção do IPTU, como por exemplo, declaração de renda familiar, documentos de propriedade do imóvel, comprovante de idade, entre outros.
Além disso, é importante estar em dia com as demais obrigações fiscais municipais, como o pagamento de dívidas de IPTU de anos anteriores.
COMO PROCEDER PASSO A PASSO?
Atendimento Virtual:
- Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando a validação de seu cadastro. Cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.
Se houver pendência:
- Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado.
- Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.
Atendimento Presencial
(Exclusivamento por agendamento).
- Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.
