Brasil abre inquérito sobre McDonald’s por supostas violações fiscais
RIO – Um promotor federal do Brasil abriu na quinta-feira uma investigação criminal sobre o McDonald’s e a Arcos Dourados, dona da franquia na América Latina, alegando que eles e entidades relacionadas a eles podem ter realizado “crimes fiscais e econômicos”. Há ainda acusações por parte de sindicatos trabalhistas de que a holding suborna funcionários do governo para obter favores.
O promotor, Marcos José Gomes Corrêa, investiga se as empresas não cumpriram leis fiscais no país, além de violações à lei de franquias. O inquérito também busca saber se a Arcos Dourados pagou propina a autoridades públicas em 2002 que resultou que resultaram na promulgação de uma nova regulamentação que ajudou a reduzir a carga fiscal da empresa.
A Arcos se recusou a comentar, pois não foi comunicada sobre a investigação. No ano passado, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) entraram com petição acusando a empresa de estruturar suas operações de modo a reduzir a carga tributária, ganhar vantagens injustas através de práticas imobiliárias e gerenciar as franquias com mão de ferro.
Em dezembro, a Comissão Europeia abriu uma investigação sobre a suposta quebra de impostos do McDonald’s em Luxemburgo. O órgão afirmou que analisaria duas medidas fiscais tomadas por autoridades luxemburguesas em 2009, que permitiram uma unidade do McDonald’s não pagar imposto sobre as sociedades no país posteriormente, apesar dos lucros recordes. O caso está pendente.
Corrêa alega, assim como na situação europeia, que o McDonald’s e a Arcos realizou pagamentos inflados de royalties como forma de reduzir os tributos.
“Subsidiárias em jurisdições com cargas fiscais elevadas pagam royalties para empresas cadastradas que detêm a propriedade intelectual em paraísos fiscais”, disse o comunicado do procurador. “Os royalties são tratados como despesas dedutíveis no país operacional, reduzindo a carga fiscal lá. Esses mesmos royalties, então, recebem tratamento fiscal favorável no país para os quais eles são enviados”.
A acusação também inclui o que é descrito como a “prática onerosa” de exigir todas as franquias de comprar ingredientes exclusivamente de um fornecedor, a Brapelco, o que pode significar violação de leis empresariais. Os sindicatos afirmam que a Arcos e o McDonald’s exercem controle sobre subfranquias que “excedem o que é comum nos contratos de franquia” no Brasil.
