Banco Central anuncia BolePix, Pix Garantido e Pix Automático; entenda novidades de pagamento
Brasil – O Banco Central do Brasil está empenhado em tornar efetiva a portabilidade das dívidas do rotativo do cartão de crédito, visando combater os altos juros dessa modalidade de empréstimo. O rotativo do cartão de crédito funciona como uma linha de crédito de “emergência”, porém, apresenta uma das taxas de juros mais elevadas do mercado. Em abril, os juros do rotativo atingiram o valor de 447,7% ao ano, o maior desde 2017, enquanto a inadimplência nesse período alcançou 51,7%.
Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, expressou preocupação com os altos juros do rotativo e a falta de transparência nas taxas cobradas. Ele ressalta que a portabilidade do rotativo, que promove a concorrência entre instituições financeiras, já é uma prática existente nos Estados Unidos. A portabilidade permite que o consumidor escolha qual banco deseja usar para pagar suas dívidas e, assim, negocie taxas mais baixas.
Embora a portabilidade já seja possível no Brasil, o Banco Central acredita que existem diversos obstáculos quando se trata da dívida do rotativo do cartão. Portanto, o BC está trabalhando em medidas para tornar transparentes os juros das operações do cartão de crédito nas faturas. Atualmente, a falta de clareza nas faturas dificulta a identificação das taxas de juros cobradas. O diretor prevê o lançamento dessas medidas ainda este ano.
O número de cartões de crédito no Brasil quase dobrou nos últimos três anos, totalizando 200 milhões de cartões. Isso transformou o cartão de crédito em uma ferramenta de competição entre os neobancos, bancos tradicionais e fintechs, sendo o limite do cartão utilizado como um diferencial competitivo.
Pix automático
Em relação ao Pix, o meio de pagamento instantâneo lançado no final de 2020, o Banco Central está preparando novidades para ampliar sua utilização. O Pix automático será uma versão aprimorada do débito automático, permitindo que os pagamentos sejam feitos diretamente, sem depender de convênios entre prestadoras de serviços e bancos. Essa medida terá um impacto significativo na concorrência e facilitará o pagamento de serviços de telefonia, energia, streaming, pagamentos recorrentes e até mesmo compras parceladas. A previsão é que o Pix automático seja lançado até o final deste ano.
Bolepix
É uma versão do Pix para o boleto. Ele replica o boleto. O QR Code aparece como boleto e pessoa terá a oportunidade de fazer esse pagamento via Pix. A liquidação será instantânea. O diretor do BC diz que a iniciativa alinha as funcionalidades do boleto com a instantaneidade do Pix. Na hora do pagamento, o sistema já avisa se boleto foi pago ou não. E, se necessário, faz o recálculo dos valores a serem pagos. Poderá ser pago sábado e domingo. O BC prevê que já estará funcionando no ano que vem.
Pix Garantido
Outra inovação relacionada ao Pix é o Pix garantido, que está em fase de desenvolvimento. Essa solução possibilitará que o consumidor, ao finalizar uma compra, seja conectado às instituições financeiras que oferecerão opções de crédito para a conclusão da transação via Pix. Essa medida visa estimular a concorrência no ponto de compra e está sendo monitorada pelo BC para definição do modelo.
Além disso, o Banco Central também busca avançar com o projeto de lei de resolução bancária, que está parado desde 2019 na Câmara dos Deputados. Essa mudança é considerada necessária para proteger os recursos dos clientes e do Tesouro Nacional, evitando a necessidade de acionar rapidamente o Tesouro em casos de problemas com bancos importantes. O projeto propõe diversas linhas de defesa, como planos de reestruturação, estabilização, medidas prudenciais e capitalização interna, antes de recorrer a fundos garantidores e de resolução ou ao Tesouro Nacional.
Embora o tema seja complexo, o Banco Central ressalta que o sistema financeiro brasileiro é robusto e que a regulação prudencial e a fiscalização funcionam muito bem no país. O andamento do projeto de resolução bancária foi afetado pela mudança de prioridades em decorrência da pandemia de COVID-19 no país.
Com essas iniciativas, o Banco Central busca promover a concorrência no setor financeiro, reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito e expandir as funcionalidades e a utilização do Pix como meio de pagamento instantâneo, trazendo benefícios aos consumidores brasileiros.
