AGU pede investigação sobre manipulação do preços dos combustíveis
Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo firme na quinta-feira (3) ao solicitar uma investigação profunda sobre os preços dos combustíveis no Brasil, apontando possíveis práticas anticoncorrenciais que estariam lesando milhões de consumidores.
O órgão encaminhou o pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, com o objetivo de apurar por que as reduções de preços nas refinarias, especialmente da Petrobras, não estão chegando ao bolso dos brasileiros.A investigação teve início após a análise de documentos da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia. Esses relatórios revelaram indícios de manipulação nos preços de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) ao longo da cadeia de abastecimento, com destaque para os elos de distribuição e revenda.
A situação é particularmente grave na Região Norte, onde a Refinaria do Amazonas (REAM) está sob escrutínio por problemas na formação de preços.Preços manipulados: quem lucra com a diferença?Segundo a AGU, entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete reajustes nos preços dos combustíveis, sendo três aumentos e quatro reduções. No entanto, uma nota informativa do Ministério de Minas e Energia aponta que, enquanto os aumentos são repassados integralmente — e muitas vezes ampliados — por distribuidores e revendedores, as reduções são apenas parcialmente refletidas nos preços finais. Essa prática, segundo a AGU, permite que distribuidores e revendedores embolsem margens de lucro extras, em detrimento dos consumidores.“Quando a refinaria reduz os preços, os distribuidores e revendedores não acompanham na mesma proporção, gerando uma renda adicional que prejudica o consumidor final”, afirmou a AGU.
O impacto é sentido diretamente no orçamento das famílias brasileiras, especialmente no caso do GLP, cujo botijão de 13 kg sai das refinarias por cerca de R$ 35, mas chega ao consumidor custando até R$ 140, dependendo do estado.Lula aponta o dedo para estados e postosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia levantado a questão em fevereiro deste ano, criticando a discrepância entre os preços praticados pela Petrobras e os valores cobrados nos pontos de venda. “A Petrobras leva a culpa, mas muitas vezes o problema está nos estados e nos postos”, declarou Lula. Ele destacou o peso do ICMS estadual e das margens de lucro de distribuidores e revendedores, especialmente no preço do gás de cozinha, que considera “o mais grave” devido ao impacto direto nas famílias de baixa renda.
Impactos econômicos e próximos passos
A prática de não repassar as reduções de preço agrava a pressão inflacionária sobre os consumidores, que enfrentam custos elevados em um contexto econômico já desafiador. Combustíveis como diesel e gasolina são insumos essenciais para o transporte e a produção, influenciando diretamente os preços de bens e serviços. Já o GLP é um item crítico para milhões de lares brasileiros, tornando a investigação uma prioridade para aliviar o custo de vida.A ação da AGU pode resultar em medidas rigorosas caso as suspeitas de práticas anticoncorrenciais sejam confirmadas. O Cade poderá impor multas e outras sanções, enquanto a Polícia Federal e a Procuradoria investigarão possíveis ilícitos criminais e administrativos. Além disso, a apuração reacende o debate sobre a necessidade de reformas tributárias, como a revisão do ICMS, para reduzir as distorções nos preços finais dos combustíveis.A investigação promete colocar o setor de combustíveis sob os holofotes, exigindo transparência e responsabilidade de todos os envolvidos na cadeia de abastecimento. Enquanto isso, o consumidor brasileiro aguarda respostas — e alívio no bolso.
