Wilson Lima continua réu por compra de ventiladores em loja de vinho, apesar de o STJ rejeitar nova denúncia
Brasil – Em uma decisão que reacendeu o debate sobre a gestão pública durante a pandemia de Covid-19, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por oito votos a três uma nova denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), relacionada ao transporte de respiradores pulmonares de São Paulo (SP) para Manaus. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021, acusava Lima e outros 12 agentes de peculato devido ao suposto desvio de verbas públicas para o transporte dos ventiladores adquiridos em caráter emergencial.
A sessão, realizada nesta quarta-feira (05/02), foi marcada pela discussão sobre a materialidade dos fatos em um contexto de crise sanitária. A denúncia afirmava que o governo do Amazonas havia pago R$ 191,8 mil para transportar os ventiladores, mesmo com um contrato que atribuía essa responsabilidade à empresa contratada.
O relator, ministro Francisco Falcão, junto com a revisora, ministra Nancy Andrighi, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, votaram a favor de receber a denúncia, argumentando pela configuração do crime de peculato. No entanto, a maioria dos ministros, liderados pelo ministro Raul Araújo, entendeu que não havia indícios suficientes de materialidade ou dolo nas ações dos acusados, considerando o caráter emergencial das decisões tomadas durante a pandemia.
A defesa de Wilson Lima, conduzida pelo advogado Nabor Bulhões, defendeu que não houve crime, explicando que a aeronave utilizada para o transporte também foi a São Paulo para coletar doações de álcool em gel, aproveitando para acelerar a obtenção dos ventiladores. “E fez isso porque as pessoas estavam morrendo”, argumentou Bulhões.
Os ministros que votaram pela rejeição da denúncia, como Og Fernandes, destacaram que a análise jurídica deve considerar o contexto específico da época, criticando a denúncia como um “excesso acusatório” que mistura elementos de outras ações penais sem justificativa adequada.
Apesar desta vitória na rejeição da nova denúncia, Wilson Lima continua réu na ação penal anterior (APN nº 993), recebida em 2021, onde ele e outros 12 são acusados de formação de organização criminosa e fraude licitatória na aquisição de 28 ventiladores pulmonares em uma loja de vinho em Manaus, um caso que ainda aguarda julgamento de mérito.
