Vitória para o Amazonas: STJ garante isenção de PIS/Cofins na ZFM após articulação de Eduardo Braga
Manaus – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), a isenção de PIS/Cofins para vendas e serviços realizados na Zona Franca de Manaus (ZFM), abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A decisão, celebrada como uma conquista histórica para o Amazonas, fortalece a segurança jurídica de empresários, lojistas, prestadores de serviços e toda a cadeia produtiva do estado, impulsionando a economia regional. Por trás desse avanço, destaca-se a articulação incansável do senador Eduardo Braga (MDB), que tem se posicionado como um defensor ferrenho da ZFM no Congresso Nacional.
A controvérsia julgada pelo STJ, sob o Tema 1.239, girava em torno da interpretação do artigo 4º do Decreto-Lei 288/1967, que regula os incentivos fiscais da ZFM. Até então, havia dúvidas sobre a obrigatoriedade do pagamento de PIS/Cofins em vendas destinadas a pessoas físicas, o que encarecia produtos para o consumidor final na região. A Receita Federal defendia a cobrança, alegando falta de clareza na legislação, enquanto a Fazenda Nacional argumentava que a isenção deveria ser restrita a casos expressamente previstos.
No entanto, o relator do caso, ministro Gurgel de Faria, reforçou que o propósito da ZFM é reduzir desigualdades regionais, e qualquer interpretação restritiva contraria esse objetivo. Ele equiparou as vendas internas do polo a exportações, que já são isentas de PIS/Cofins, tese que foi seguida por todo o colegiado. A decisão, tomada sob o rito dos recursos repetitivos, servirá como referência para instâncias inferiores, garantindo uniformidade em casos similares.
O senador Eduardo Braga, ao lado do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, comemorou a vitória, destacando o impacto positivo para a economia amazonense. “Essa decisão é um marco para a Zona Franca de Manaus. Com a articulação de todos, especialmente do ministro Mauro Campbell, que demonstrou compromisso com a segurança jurídica da ZFM, garantimos o crédito presumido para pessoas físicas e jurídicas. É uma conquista de empresários, lojistas, trabalhadores e de todo o povo do Amazonas”, declarou Braga.
A atuação de Braga foi essencial para mobilizar apoio e sensibilizar o Judiciário sobre a importância da ZFM como motor de desenvolvimento regional. Sua defesa contínua do modelo econômico amazonense tem assegurado avanços que protegem empregos e atraem investimentos. “Passo a passo, estamos vencendo as batalhas para garantir o futuro da nossa Zona Franca e a prosperidade do nosso estado”, afirmou o senador.
A decisão do STJ não apenas reduz custos para consumidores e empresas na ZFM, mas também reforça a competitividade do polo industrial, comercial e de serviços. Com a segurança jurídica agora estabelecida, o Amazonas ganha fôlego para continuar sendo um dos pilares da economia nacional, graças à liderança de figuras como Eduardo Braga, que seguem firmes na luta pelo desenvolvimento sustentável da região.
