Vereador de Urucará vira alvo do TCE-AM após ser eleito presidente da Câmara pela terceira vez
Amazonas – O vereador Antônio Laurentino, conhecido como “Antônio Mecânico”, se tornou alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após ter sido reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Urucará para o biênio 2025-2026. Essa é a terceira vez consecutiva que o parlamentar assume o cargo, o que tem gerado polêmica e levado o Ministério Público de Contas (MPC) a acionar o Tribunal por meio de uma denúncia formalizada no canal “MPC denúncia”. A peça foi divulgada na terça-feira (04) no Diário Oficial do TCE-AM.
A denúncia aponta que a recondução de Antônio Laurentino ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Urucará para o biênio subsequente não estaria de acordo com a Constituição Federal. De acordo com a legislação constitucional, é permitido que um vereador seja reconduzido para a presidência da Casa Legislativa apenas uma vez de maneira consecutiva, independentemente da legislatura. Isso está previsto no artigo 14, § 5.º, da Constituição Federal, que restringe a possibilidade de recondução sucessiva.
Segundo os autos da representação, a situação foi configurada por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município, o que permitiria que o vereador permanecesse no cargo de presidente por mais um biênio. No entanto, a jurisprudência sobre a recondução ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores não dá margem para interpretações favoráveis à permanência de um mesmo parlamentar no posto por três mandatos consecutivos. A representação ressalta que o procedimento poderia gerar danos ao erário público, dado o caráter irregular da recondução.
A peça finaliza com um pedido de medida cautelar, solicitando a imediata suspensão da posse do vereador para o cargo de presidente, de forma a evitar prejuízos irreparáveis para o município de Urucará.
Confira o documento:
Nas eleições municipais de 2024, Antônio Laurentino foi o vereador mais votado de Urucará, com uma expressiva votação. O parlamentar, que é filiado ao partido União (UNIÃO), tem 47 anos, é casado e declara ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ocupa o cargo de servidor público estadual. Seu patrimônio declarado é de R$ 213.200, e ele possui ensino médio completo.
Até o momento o vereador ainda não se manifestou sobre o assunto. A situação está sendo acompanhada com atenção pela população de Urucará, que aguarda uma resolução do Tribunal de Contas e a definição sobre a legalidade da recondução do vereador ao cargo de presidente da Câmara Municipal.
