Urgente: EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes; veja vídeo
Brasil – O governo dos Estados Unidos aplicou oficialmente, nesta quarta-feira (30/07), sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, instrumento legal que permite punir estrangeiros acusados de corrupção e violações graves de direitos humanos.
A medida foi antecipada pelo analista internacional da CNN, Lourival Sant’Anna, e causou forte repercussão nos meios diplomáticos e políticos do Brasil. A CNN informou que entrou em contato com o STF e com a Advocacia-Geral da União (AGU), mas ainda não obteve resposta.
Segundo comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes é responsabilizado por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. A nota é assinada por Scott Bessent, secretário do Tesouro norte-americano, que declarou:
“De Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
O que significa a aplicação da Lei Magnitsky?
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a aplicar sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. A legislação surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema bilionário de corrupção e morreu sob custódia do governo russo em 2009.
As sanções previstas incluem:
Congelamento de bens e contas bancárias que possuam relação com os EUA;
Cancelamento de vistos;
Proibição de entrada em território americano.
Para ser retirado da lista, o sancionado precisa comprovar que não teve envolvimento nas práticas ilegais ou que já foi responsabilizado judicialmente por elas. Mudanças relevantes de comportamento também podem ser levadas em consideração.
Reações
A decisão norte-americana promete gerar uma crise diplomática entre os dois países. Aliado da base bolsonarista e um dos principais alvos dos apoiadores do ex-presidente, Moraes tem sido criticado por suas decisões no âmbito do inquérito das fake news, atos antidemocráticos e pela cassação de parlamentares e influenciadores digitais conservadores.
A aplicação da Lei Magnitsky contra um membro da mais alta corte do Brasil é inédita e sem precedentes. A expectativa agora gira em torno da reação do STF, do governo brasileiro e das demais instituições nacionais. A embaixada dos EUA em Brasília ainda não se manifestou oficialmente.
