TRE-RR julga Embargos de Declaração contra cassação do mandato de Denarium
Roraima – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga nesta terça-feira (21), os Embargos de Declaração apresentados contra a decisão que determinou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium.
Os embargos foram apresentados por cinco partes: os partidos Republicanos e Progressistas, o vice-governador Edilson Damião, a cunhada do governador Tânia Soares, e o próprio Denarium.
A desembargadora Elaine Bianchi, presidente do TRE-RR, confirmou sessão presencial para o julgamento. Os juízes irão analisar os embargos e decidir se a decisão de cassação do mandato será mantida ou não.
A cassação do mandato de Denarium foi decidida por unanimidade pelos juízes do TRE-RR em agosto deste ano.
A decisão foi baseada em provas que comprovaram a distribuição de cestas básicas em troca de votos durante a campanha eleitoral de 2022.
A defesa de Denarium alega que as provas apresentadas pelo MDB são insuficientes para comprovar a prática de abuso de poder econômico.
Os advogados do governador também argumentam que a cassação do mandato é uma punição desproporcional.
Caso a cassação do mandato de Denarium seja mantida pelo TRE-RR, Edilson Damião, vice-governador de Roraima, assumirá o cargo.
Outras condenações
Ao menos oito condenações já foram aplicadas ao governador cassado Antônio Denairum por irregularidades durante a campanha eleitoral em 2022.
Denarium foi condenado por abuso de poder econômico, propaganda eleitoral irregular e captação ilícita de sufrágio.
O governador também foi multado em R$ 1 milhão.
As condenações de Denarium ainda não foram confirmadas pelo TSE.
