TRE-AM reprova contas do MDB, de Eduardo Braga, por irregularidades nas eleições de 2022
Amazonas – Na manhã desta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proferiu decisão unânime desaprovando as contas do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido liderado pelo senador Eduardo Braga, referentes às eleições de 2022. O veredicto segue a linha do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já havia recomendado a desaprovação, ressaltando diversas irregularidades, como a ausência de abertura de conta específica para a campanha e falta de transparência em doações.
O processo em questão, de número 0602513-03.2022.6.04.0000, teve como relator o juiz Marcelo Vieira, que respaldou a decisão com base nas ilegalidades apontadas tanto pelo MPE quanto pela unidade técnica do TRE encarregada da análise da prestação de contas. O procurador regional eleitoral Rafael Rocha destacou a gravidade da não abertura da conta específica, ressaltando que essa prática compromete a fiscalização adequada e pode incitar outros partidos a cometerem o mesmo equívoco.
Rafael enfatizou durante o julgamento que a utilização de uma conta não vinculada à campanha resultou na mistura de recursos, gerando uma receita de origem não identificada. Além disso, o procurador argumentou que a falta de sanção diante dessa irregularidade poderia estimular a repetição do erro por outros partidos.
Ao fundamentar seu voto, o relator Marcelo Vieira apontou falhas consideráveis, como a omissão na apresentação de relatórios e na entrega parcial da prestação de contas. Destacou também a ausência de registro do recebimento de R$ 8.500,00 do Fundo Partidário, valor que deveria ser recolhido ao Tesouro Nacional.
Além disso, ressaltou a falta de abertura de conta para movimentação de R$ 187 mil, dos quais R$ 2 mil sequer foram devidamente prestados contas pelo partido.
O magistrado salientou que a não identificação da origem desses recursos, somada a outras irregularidades, fundamenta a desaprovação das contas do MDB. Ele mencionou também problemas relacionados às despesas com fretamento de aeronaves na campanha, apontando a apresentação de comprovantes sem a devida lista de passageiros, elemento crucial para análise. O julgamento reforça a importância da integridade no processo eleitoral e a responsabilidade dos partidos na prestação de contas.
Sendo assim o partido foi multado em mais de R$10 mil. Veja documento:
