TRE-AM derruba liminar e deixa Wilker Barreto fora do primeiro debate eleitoral em Manaus
Manaus – Em uma decisão que alterou o cenário do primeiro debate eleitoral para as eleições municipais de Manaus, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou nesta quarta-feira (7) a exclusão do deputado Wilker Barreto, do Mobiliza, do evento programado para esta quinta-feira (8). A decisão foi proferida pelo juiz Fabrício Frota Marques, que atendeu ao recurso da Band Amazonas (TV Rio Negro), responsável pela organização do debate.
A contestação começou após o juiz eleitoral Roberto Santos Taketomi ter concedido uma liminar determinando a inclusão de Wilker no debate, com base em um pedido do próprio deputado que argumentava que sua presença era vital para garantir um debate abrangente e representativo. A liminar estabelecia que a emissora deveria incluir Barreto sob pena de multa de R$ 25 mil.
Contudo, a Band Amazonas recorreu da decisão, alegando que a inclusão de Barreto contrariava as normas eleitorais vigentes. O juiz Fabrício Frota Marques analisou o recurso e decidiu em favor da emissora, com base no artigo 46 da Lei nº 9.504/97 e no artigo 44 da Resolução TSE 23.610/2019. Esses dispositivos estabelecem que apenas candidatos de partidos com pelo menos cinco representantes no Congresso têm direito garantido a debates, o que não é o caso de Barreto, cujo partido, o Mobiliza, não atende a esse critério.
Em sua decisão, o juiz Frota Marques sustentou que a inclusão de Barreto no debate infringiria as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. “Com fundamento na Lei 12.016/2009 e na Súmula 22/TSE, concedo a liminar para suspender os efeitos da decisão anterior que determinava a inclusão do candidato Wilker Barreto no debate promovido pela Band Amazonas”, declarou o magistrado.
Com a exclusão de Wilker Barreto, o debate contará com a participação dos candidatos Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Roberto Cidade (UB), Marcelo Ramos (PT) e o atual prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
Confira o documento:
