TRE-AM barra vídeo de Bolsonaro em apoio a Alberto Neto por propaganda antecipada
Amazonas – O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), acatou uma representação e ordenou a retirada de um vídeo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro faz um apelo aos eleitores de Manaus para votarem no Capitão Alberto Neto (PL). No vídeo, Bolsonaro endossa Neto como representante da direita no pleito e declara seu apoio de forma explícita, afirmando que ele está ao lado do povo do Amazonas e daqueles que os defendem neste momento.
A representação argumentou que o vídeo constitui propaganda eleitoral antecipada, citando expressões como “voto”, “nós temos lado” e “o lado certo” como indicativos claros de solicitação de voto. A denúncia alegou que a veiculação prematura do material violava as normas eleitorais, que estabelecem períodos específicos para a campanha eleitoral.
Na sua decisão, o juiz determinou a remoção imediata do vídeo das redes sociais e proibiu seu compartilhamento até o início oficial da campanha eleitoral. Essa medida visa assegurar que o processo eleitoral se mantenha equilibrado e democrático, conforme estipulado pela legislação vigente.
A propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2024 terá início oficialmente em 16 de agosto, conforme estabelecido pelas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do juiz reflete o compromisso com a imparcialidade e a observância das regras eleitorais para garantir um ambiente justo e igualitário durante o período eleitoral.
