TCE-AM mantém decisão contra Bi Garcia por falta de Transparência em Parintins após denúncia de Brena Dianná
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter a decisão que aponta irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Parintins, administrada pelo prefeito Bi Garcia (PSD). O órgão negou o recurso de reconsideração interposto pelo prefeito, mantendo a íntegra do Acórdão nº 569/2023 – TCE – Tribunal Pleno, proferido no Processo nº 12578/2022.
Entenda o Caso
A medida surgiu após uma Representação da vereadora Brena Dianná (União Brasil), que denunciou a falta de informações essenciais no Portal da Transparência da Prefeitura de Parintins. Entre as falhas apontadas, destacam-se a ausência de dados sobre licitações, contratos e demonstrativos contábeis do ano de 2022.
Em sua decisão, o TCE-AM destacou a gravidade das irregularidades, reafirmando a necessidade de transparência nas ações governamentais. “Negar Provimento, no mérito, ao recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, mantendo o inteiro teor do Acórdão n.° 569/2023 – TCE – Tribunal Pleno”, afirma o trecho da decisão.
Reações e Cobranças
A vereadora Brena Dianná, que já vinha cobrando mais transparência da administração municipal desde março do ano passado, comemora a decisão do TCE-AM. Esta não é a primeira vez que uma de suas Representações é acolhida pelo Tribunal, refletindo a persistência de problemas na gestão de Bi Garcia.
“É fundamental que a população tenha acesso a todas as informações sobre os gastos públicos e contratos da prefeitura. A falta de transparência prejudica a fiscalização e a confiança da população na administração pública”, declara a vereadora.
