TBT da Corrupção: em apenas 30 segundos, Roberto Cidade e deputados na ALEAM tornaram o IPVA do AM o mais caro do Brasil; veja vídeo
Manaus – Em uma das votações mais rápidas e silenciosas da história da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), realizada no dia 14 de dezembro de 2022, o então presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, liderou uma sessão ordinária que durou menos de 30 segundos – tempo suficiente para aprovar o aumento do IPVA e do ICMS no estado. Sem qualquer consulta à população, a manobra legislativa elevou a carga tributária que atinge diretamente o bolso dos amazonenses até hoje.
O resultado da votação relâmpago? O Amazonas passou a ter um dos IPVAs mais caros do Brasil, com alíquotas que chegam a 4%, igualando-se a estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mas, diferentemente desses estados, onde há rodovias de padrão nacional e serviços públicos minimamente estruturados, os contribuintes do Amazonas têm como retorno estradas esburacadas, trânsito caótico e serviços precários.
Impostos altos, estradas destruídas
Desde 2023, as alíquotas do IPVA no estado foram progressivamente aumentadas. Em 2022, um carro popular pagava 2%. Em 2024, esse mesmo veículo já pagava 3%. Para carros acima de 1.000 cilindradas, o imposto subiu de 3% para 4% em apenas dois anos. O impacto foi direto no bolso dos motoristas: um Hyundai HB20 1.0 de 2020, que em 2022 pagava R$ 1 mil de IPVA, passou a pagar R$ 1,6 mil em 2024 — um aumento de 60% no imposto, mesmo com o carro desvalorizando.
Enquanto isso, as rodovias AM-010, AM-070 e AM-352 se tornaram verdadeiros campos de batalha. Buracos, falta de sinalização e trechos intransitáveis colocam em risco a vida de quem depende das estradas para trabalhar ou transportar mercadorias. Em vídeo gravado por motoristas indignados, crateras na AM-070 são chamadas de “portais para a China ou para o céu”.
“A gente paga um IPVA absurdo e não recebe nada em troca. Nem um tapa-buraco. É um descaso total”, desabafa João Silva, motorista em Manaus.
O argumento do governo e a realidade nas ruas
Na época, o governo do Amazonas justificou os aumentos como uma compensação pela perda de arrecadação do ICMS, que foi reduzido de 25% para 18% em 2022, por força de decisão federal para conter a inflação. Mesmo com a compensação bilionária da União — R$ 27 bilhões aos estados em 2023 —, o Amazonas manteve as alíquotas altas. Em 2024, o estado arrecadou R$ 981 milhões com o IPVA, mais que o dobro do que foi arrecadado em 2020 (R$ 407 milhões), um salto de 140%.
Ainda assim, motoristas não veem o retorno desse dinheiro. A Seinfra, responsável pela manutenção das rodovias estaduais, prometeu obras, mas até agora os trechos mais críticos seguem abandonados. A AM-352, por exemplo, tem 60 dos seus 100 km tomados por buracos, transformando uma viagem de 1h30 em quase 3 horas de sofrimento.
Quem se beneficia do aumento?
Com os aumentos do IPVA e do ICMS, a receita tributária do Amazonas saltou de R$ 12,3 bilhões em 2020 para R$ 18,5 bilhões em 2024. O IPVA liderou esse crescimento, seguido pelo ICMS e pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Porém, a população sente que a conta está sendo paga só por quem trabalha e circula nas estradas. “Você é obrigado a pagar um imposto caríssimo e, se atrasar, é protestado em cartório. Mas não recebe nenhum retorno”, relata Maria Terezinha, moradora de Novo Airão.
Enquanto o povo amazonense amarga até 4% de IPVA sobre seus veículos de passeio, locadoras com grandes frotas — muitas delas com contratos milionários com o próprio governo — seguem isentas de fato, pagando apenas 0,7% de imposto graças a um benefício fiscal concedido por decreto do governador Wilson Lima e regulamentado pela Lei Complementar nº 259/2023. A medida favorece diretamente empresas como a ACB Locadora de Veículos Eireli, administrada por Alessandro Bergamasco, que recebeu R$ 22,5 milhões da ALEAM entre 2022 e 2025. Mesmo tendo sido alvo do Ministério Público, a empresa teve seu contrato renovado com novo termo aditivo em 2025 pelo presidente da ALEAM, deputado Roberto Cidade (UB). O benefício tributário está previsto no artigo 9º, inciso IV do regulamento do IPVA, e exige apenas que a empresa tenha no mínimo 20 veículos registrados no Amazonas e atue exclusivamente com locação sem condutor — uma brecha legal que se tornou moeda de troca política, enquanto o contribuinte comum, sem acesso a qualquer desconto, paga a conta da alta carga tributária estadual.
A revolta popular cresceu, e vídeos de buracos e acidentes provocados pela má conservação das rodovias se multiplicam nas redes sociais. O sentimento é de indignação e abandono.
E os deputados?
Até hoje, nenhum dos deputados que aprovaram o aumento em 2022 se manifestou publicamente sobre o impacto das medidas. A votação aconteceu sob o comando de Roberto Cidade (União Brasil), que presidiu a sessão em ritmo acelerado, e teve a rejeição de apenas Delegado Péricles, Serafim Correa e Wilker Barreto, somente três dos 24 deputados que votaram contra e fizeram algum tipo de protesto contra a medida.
Essa prática, considerada por muitos como autoritarismo legislativo, escancarou a falta de transparência da ALEAM em decisões que afetam diretamente milhões de Amazonenses.
