STJ rejeita denúncia do MPF contra governador Wilson Lima por suposta fraude em transporte de respiradores na pandemia

O entendimento do Ministério Público é de que o governador do Amazonas desviou a quantia dos cofres públicos.

Nesta quarta-feira, o tema foi retomado com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que tinha pedido vista dos autos para analisar o processo e votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Antônio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha. A justificativa foi a ausência de provas.

O posicionamento seguiu os ministros Raul Araújo, Humberto Martins, Og Fernandes, Sebastião Reis Junior e Sérgio Kukina, que também votaram contra, em sessão anterior, realizada em outubro de 2024.

Na ocasião, o relator Francisco Falcão votou no sentido de tornar réu o governador e foi acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura.

Wilson Lima é réu em outro processo envolvendo a compra de respiradores

Em setembro de 2021, Wilson Lima tornou-se réu em outro processo, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de respiradores pulmonares destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.

No processo, o MPF apontou que o governador do Amazonas cometeu delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

Os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Segundo o órgão, o preço de mercado de um respirador, na época, era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.

Na denúncia, o MPF descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no Amazonas.

Em relação ao governador Wilson Lima, o Ministério Público também afirma que Lima teria atuado diretamente para que um empresário cuidasse dos procedimentos para a compra dos respiradores, o que posteriormente teria gerado as compras fraudulentas. O julgamento de mérito sobre o caso segue em aberto.