STJ decidirá nesta quarta (5/2) se aceita nova denúncia contra Wilson Lima sobre desvio de verbas no transporte de respiradores na pandemia
Amazonas – Na agenda de julgamentos desta quarta-feira (05/02), a Corte Especial (CE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a decisão sobre aceitar ou não uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), e outros acusados. A questão envolve o suposto desvio de verbas destinadas ao transporte de ventiladores pulmonares adquiridos de emergência durante o pico da pandemia de Covid-19, de São Paulo para Manaus. As informações são da Folha de SP.
Wilson Lima já é réu no STJ por uma ação anterior, acusado pelo MPF de superfaturamento na compra desses mesmos respiradores. Esta nova acusação é de peculato, relacionada a um contrato específico de transporte aéreo. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou pelo recebimento da denúncia, sendo apoiado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura. Entretanto, uma divergência se formou com os votos contrários dos ministros Raul Araújo, Humberto Martins, Og Fernandes, Sebastião Reis Junior e Sérgio Kukina. O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, mas o presidente da CE, ministro Hermen Benjamin, confirmou a inclusão do Inquérito 1746 na pauta de julgamentos para a sessão ordinária das 14 horas do dia 5 de fevereiro de 2025.
A denúncia mais recente alega que, apesar de o contrato especificar que a empresa fornecedora deveria arcar com os custos de transporte dos equipamentos, o governo do Amazonas desembolsou R$ 191,8 mil para o transporte dos respiradores, usando uma aeronave que também trazia outros insumos para Manaus. O subprocurador da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, afirmou que “a empresa, que deveria suportar os custos do transporte, não pagou nenhum centavo para cumprir obrigação, porque o custo foi suportado ilegalmente pelo estado do Amazonas.”
Em defesa, o advogado de Wilson Lima, Nabor Bulhões, argumentou que a aeronave foi usada para recolher doações de álcool em gel em São Paulo, aproveitando para acelerar a entrega dos respiradores em um momento crítico onde “as pessoas estavam morrendo.”
O ministro Falcão defendeu que a denúncia tem fundamento para prosseguir, visto que não há evidências de fato atípico que justifique sua rejeição sem a necessidade de novas provas. Por outro lado, o ministro Araújo acredita que a denúncia deve ser rejeitada, uma vez que os fatos apresentados não demonstram intenção criminosa (dolo) dos acusados, destacando que as ações foram tomadas em um contexto de urgência para salvar vidas durante a crise sanitária.
A decisão de amanhã será crucial para determinar se o caso avança para um processo criminal ou se a denúncia será arquivada.
