STF suspende julgamento de Carla Zambelli após pedido de vista do ministro Kassio Nunes
Brasil – O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar em uma condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, foi suspenso nesta segunda-feira (24/3) após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista do processo. A solicitação interrompeu a análise virtual do caso, que envolve a acusação de perseguição armada ao jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais. Com o pedido, Marques ganha até 90 dias para avaliar os autos e decidir se condena ou absolve a parlamentar, antes de devolver o processo para retomada do julgamento, a ser remarcado pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso.
Até o momento, cinco ministros já votaram pela condenação de Zambelli: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apesar da suspensão, Zanin antecipou seu voto nesta segunda-feira, acompanhando o entendimento do relator. A pena sugerida é de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, além da perda do mandato de deputada como consequência da condenação, a ser efetivada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Nenhum ministro votou pela absolvição.
A deputada é acusada de dois crimes: porte ilegal de arma de fogo, com pena prevista de 2 a 4 anos de reclusão, e constrangimento ilegal com emprego de arma, cuja pena varia de 6 meses a 2 anos de detenção. O caso em julgamento remete a 29 de outubro de 2022, quando Zambelli foi filmada sacando uma pistola e perseguindo o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo. A confusão começou após provocações mútuas durante um ato político, em um contexto de alta tensão eleitoral.
Nos votos já apresentados, os ministros reconheceram que o jornalista iniciou as ofensas, mas destacaram que isso não justifica a reação de Zambelli. Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que “o comportamento da vítima não justifica qualquer valoração em favor da acusada”. A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, argumentou que a deputada extrapolou os limites da autodefesa ao usar a arma fora do permitido por sua autorização de porte, perseguindo Araújo após as provocações.
A defesa de Carla Zambelli reagiu à condução do processo. Em nota, os advogados afirmaram que foram “cerceados” e lamentaram a recusa do relator, Gilmar Mendes, em permitir uma sustentação oral, substituída por um vídeo que, segundo eles, não garante visualização pelos ministros. “Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, declarou a defesa, que também enviou memoriais aos ministros na tentativa de motivar novos pedidos de vista.
Entenda o caso
Os fatos ocorreram em 29 de outubro de 2022, um dia antes da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno das eleições. Imagens mostram Zambelli correndo com uma arma em punho na esquina da Alameda Lorena com a Rua Capitão Pinto Ferreira, no Jardim Paulista, em São Paulo. Após entrar em um bar, ela gritou para que um homem não identificado se deitasse no chão, enquanto outras pessoas fugiam do local. A deputada virou ré no STF em agosto de 2023, por 9 votos a 2, com Nunes Marques e André Mendonça como únicos contrários à abertura do processo criminal na época.
Marques, que agora analisa o caso com mais tempo, justificou na ocasião que Zambelli agiu para se defender de ofensas e tentar prender o jornalista, enquanto Mendonça questionou a competência do STF, sugerindo que o caso deveria tramitar na Justiça de São Paulo por não ter relação direta com o mandato.
