STF suspende decretos do IOF e convoca Governo Federal e Congresso para conciliação; veja vídeo
Mundo – Em uma decisão que reforça o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como mediador entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), os decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o decreto legislativo do Congresso que anulava essas medidas. Para evitar a escalada de uma crise institucional, Moraes marcou uma audiência de conciliação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional, liderado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), para o dia 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF, em Brasília. A medida busca restabelecer a harmonia entre Executivo e Legislativo, que, segundo o ministro, foi abalada por um “indesejável embate” que contraria a Constituição.
A crise teve início em maio, quando o governo publicou decretos (12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025) que elevavam as alíquotas do IOF, com o objetivo de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A medida, defendida pelo ministro Fernando Haddad (PT) como uma forma de combater a sonegação e corrigir distorções tributárias, gerou forte resistência entre investidores e congressistas, incluindo críticas de aliados, como o vice-líder do PT, deputado Rogério Correia (MG), que sugeriu maior diálogo sobre a proposta.
Em resposta, o Congresso aprovou o Decreto Legislativo 176/2025, com 383 votos a favor e 98 contra na Câmara e votação simbólica no Senado, anulando os decretos presidenciais. Foi a primeira vez desde 1992, no governo Collor, que o Legislativo derrubou um decreto do Executivo, intensificando as tensões entre os Poderes. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu ao STF, alegando que o Congresso extrapolou suas competências ao suspender os decretos. Por outro lado, parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defenderam que o aumento do IOF feria interesses econômicos e carecia de aval legislativo.
A Decisão de MoraesNa decisão, Moraes reconheceu a competência constitucional do presidente para modular alíquotas do IOF, mas destacou que a finalidade das mudanças deve ser regulatória e extrafiscal, não meramente arrecadatória. Ele apontou indícios de possível desvio de finalidade nos decretos do governo, o que justificaria a suspensão temporária. Ao mesmo tempo, o ministro considerou que o decreto legislativo do Congresso também pode ter invadido prerrogativas do Executivo, criando um conflito que exige intervenção do STF para garantir a harmonia entre os Poderes, conforme previsto no artigo 2º da Constituição.
Moraes determinou que Executivo e Legislativo apresentem, em até cinco dias, esclarecimentos sobre suas decisões: o governo deve justificar o aumento do IOF, enquanto o Congresso deve explicar a derrubada dos decretos. A audiência de conciliação, que contará com representantes da Presidência da República, do Senado, da Câmara, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU e dos autores das ações (PL, PSOL e AGU), será um momento-chave para buscar uma solução negociada. O ministro decidirá, após o encontro, se mantém ou não a suspensão dos decretos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a decisão em uma postagem no X, afirmando que ela está “em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade” e reforçando a abertura do Congresso ao diálogo institucional. Já o ministro Fernando Haddad destacou que a decisão de Moraes visa esclarecer os limites das competências de cada Poder, considerando-a benéfica para o país. Ele reiterou que o aumento do IOF buscava combater a sonegação, e não apenas aumentar a arrecadação. A AGU, em nota, valorizou a proposta de diálogo do STF e afirmou que demonstrará a constitucionalidade dos decretos na audiência.
Críticas também surgiram. A comentarista Marina Helena, em vídeo, classificou a decisão de Moraes como uma demonstração de poder, sugerindo que o ministro “anula” as ações do Executivo e do Legislativo, centralizando a autoridade. Ela destacou que, na prática, a suspensão dos decretos impede o aumento do IOF, mas questionou a necessidade de Moraes suspender também o decreto legislativo, já que o Congresso havia apontado a inconstitucionalidade do aumento por sua finalidade arrecadatória.
