STF julga se as palavras “mãe” e “pai” violam o direito das pessoas trans
Brasil – Nesta quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram, em sessão plenária, os termos que devem ser utilizados na Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O principal ponto de debate foi a adequação das categorias “mãe” e “pai”, que não contemplam homens trans, ou seja, pessoas que nasceram com sexo biológico feminino, mas se identificam como do gênero masculino e podem gestar.
O julgamento tratou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que já havia sido parcialmente decidida no plenário virtual. Naquela ocasião, o STF determinou que o Ministério da Saúde adotasse políticas públicas de saúde acessíveis a pessoas trans, independentemente do sexo biológico. No entanto, a questão do uso dos termos “mãe” e “pai” na DNV permaneceu sem resolução.
O ministro Gilmar Mendes votou pela perda do objeto do segundo pedido, considerando que os termos “mãe” e “pai” já haviam sido substituídos administrativamente por “parturiente” e “responsável legal” nas DNVs. Porém, o ministro Edson Fachin discordou, argumentando que essa alteração poderia ser revertida em futuras gestões, tornando necessária uma decisão judicial definitiva.
Ministros como André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam que os termos tradicionais “mãe” e “pai” sejam mantidos ao lado de “parturiente”, para respeitar diferentes convicções pessoais. Mendonça sugeriu a inclusão de ambos os termos, enquanto Nunes Marques enfatizou o direito da sociedade de escolher a designação que melhor reflita suas crenças.
Por outro lado, Edson Fachin propôs o uso de “parturiente” como um termo mais inclusivo, capaz de abarcar tanto mulheres cisgênero quanto homens trans. Ele também sugeriu a utilização dos termos “genitora” e “genitor” como uma alternativa mais neutra.
O julgamento foi suspenso após o pedido de Gilmar Mendes, que é o relator do caso. Quando o julgamento for retomado, o STF decidirá se os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” serão mantidos ou se novas alterações serão implementadas para refletir a diversidade de gênero.
