STF bloqueia recursos financeiros da Starlink de Elon Musk no Brasil
Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ordenou o bloqueio das contas da Starlink Holding no Brasil, empresa pertencente ao bilionário Elon Musk. A medida foi tomada em resposta à falta de um representante legal da rede social X, também de propriedade de Musk, no país. A ação visa garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a plataforma.
Na semana passada, Moraes identificou a existência de um “grupo econômico de fato” sob o controle de Elon Musk, composto pela rede social X e pela Starlink, que opera no Brasil oferecendo serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte. No dia 18 de agosto, o ministro determinou o bloqueio de todos os valores financeiros desse grupo no Brasil.
Segundo informações de assessores do gabinete de Moraes, todos os dirigentes da Starlink no país já foram notificados e intimados a responder pelas dívidas da empresa X com a Justiça brasileira. Essa medida é parte de um esforço para assegurar que as penalidades impostas à rede social sejam efetivamente pagas, após a empresa ter sido multada por não remover conteúdos considerados contrários ao Estado Democrático de Direito e à legislação brasileira.
A decisão de Alexandre de Moraes ocorre após Elon Musk anunciar, em 17 de agosto, o fechamento do escritório do X no Brasil. O empresário justificou a decisão alegando discordância com as multas aplicadas pelo STF e com as determinações judiciais de remoção de conteúdo na plataforma. Desde então, o ministro tem pressionado Musk a estabelecer um representante legal para responder oficialmente pelas ações da rede social no país.
Em uma nova movimentação, nesta quarta-feira (28), Moraes deu um prazo de 24 horas para que a rede social X designe um representante legal no Brasil, sob pena de suspensão do serviço. A decisão foi comunicada em uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede X, em resposta a uma publicação anterior da empresa, onde foi anunciado o fechamento do escritório no Brasil.
Em sua postagem, a empresa atribuiu a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, criticando suas ações como “incompatíveis com um governo democrático” e deixando um recado ao povo brasileiro: “O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes.”
