SES-AM fecha contrato sem licitação de mais de R$ 196 milhões para “telemedicina” no Interior, denuncia Wilker Barreto; veja vídeo
Brasil – O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou nesta quinta-feira (20/2) a contratação milionária, sem licitação, da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI) pelo Governo do Amazonas. O contrato, estimado em R$ 196,4 milhões, foi firmado por meio de dispensa de licitação (RDL n.º 001/2025-SES-AM) para a implantação e operação de uma plataforma de telessaúde.
Processo relâmpago levanta dúvidas
Na tribuna da Assembleia Legislativa, Wilker Barreto expôs que a Portaria n.º 127/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOEAM) e assinada pelo secretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Silvio Romano, evidencia um processo acelerado e pouco transparente. O parlamentar apontou que a ETIPI foi a única concorrente, sem registro de projeto básico ou termo de referência.
Além disso, no mesmo dia do encerramento do certame no Portal e-Compras, em 18 de fevereiro, o Governo já havia publicado a nota de empenho de R$ 12,2 milhões em favor da empresa.
“Olhem a publicação de uma dispensa de licitação, no valor global de R$ 196,4 milhões, no dia 7 de fevereiro. O que me causa surpresa é que um certame desta magnitude teve apenas uma empresa habilitada. Onze dias depois, a empresa foi declarada vencedora. Eu não consigo ter acesso ao projeto, não tenho nenhuma informação sobre ele”, criticou Barreto.
Coincidências suspeitas
O parlamentar também questionou a previsibilidade exata dos valores envolvidos no processo. No dia 12 de fevereiro, antes mesmo do encerramento do certame, o governo já havia solicitado um orçamento para a saúde no valor exato de R$ 12.219.438,50 — montante que foi empenhado à empresa ETIPI em 18 de fevereiro.
“Como pode o governo prever o valor exato a ser pago antes mesmo da conclusão do processo? Isso reforça a falta de transparência e a necessidade de uma investigação rigorosa”, destacou o deputado.
Cobrança de investigação pelo TCE
Diante das irregularidades apontadas, Wilker Barreto cobrou a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Comitê de Saúde para suspender o contrato até que todas as informações sejam esclarecidas. Ele reforçou que não se opõe à implantação da telessaúde, mas exige transparência na escolha da empresa contratada.
“Vou pedir ao Tribunal de Contas que suspenda esse contrato até que sejam esclarecidos os critérios da contratação. Não é admissível um contrato de R$ 196 milhões ser fechado sem concorrência, sem transparência e com uma única empresa habilitada”, finalizou.
A falta de concorrência, a rapidez do processo e a previsão exata dos valores empenhados antes mesmo da conclusão do certame levantam questionamentos sobre a lisura da contratação e reforçam a necessidade de investigação por parte dos órgãos competentes.
