Senador Omar Aziz defende direitos dos consumidores em projeto contra assédio bancário
Brasil – Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), debateu intensamente o Projeto de Lei nº 133/2024. A proposta, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatada pelo senador Jair Bagatelli (PL-SP), visa garantir o direito do consumidor de não ser assediado por bancos e outras instituições financeiras.
Durante a reunião, o senador Omar Aziz criticou severamente as práticas abusivas de marketing adotadas pelas instituições financeiras. “Nós somos assediados a toda hora, todos nós. A gente começa a receber telefonemas de manhã, de tarde e de noite, mais de 20 ligações oferecendo serviços. Você bloqueia, mas a mesma empresa tem outros milhares de números”, afirmou o senador.
O projeto de lei propõe a criação de um cadastro centralizado de consumidores, no qual será possível incluir os nomes das pessoas que não desejam receber ofertas de produtos e serviços financeiros. Instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil seriam proibidas de realizar atividades de marketing ativo, ofertas comerciais, propostas ou qualquer outra ação direcionada aos consumidores cadastrados.
Além disso, o projeto prevê que as instituições financeiras informem aos consumidores sobre a possibilidade de serem inseridos no cadastro de ‘bloqueio’, proporcionando uma escolha mais clara e direta aos cidadãos.
Por se tratar de um projeto de lei terminativo, a matéria será incluída na pauta de votação na próxima semana, dependendo do quórum necessário para votação nominal.
